Neoenergia Coelba, se posiciona sobre a nota da ABRINT.

A nota pública da ABRINT foi publicada neste portal no dia 22 de dezembro, ABRINT sobre a operação “Rede Legal”, conduzida pela Coelba. 

Em resumo, diz a nota da ABRINT:

“A demanda surgiu a partir da operação - “Rede Legal”, conduzida pela Coelba, que tem como objetivo declarado a fiscalização de ocupações irregulares. Sem prejuízo do direito e dever legal da concessionária elétrica na gestão e ordenamento das ocupações, a Coelba tem criado entraves que dificultam a regularização do compartilhamento de infraestrutura pelas empresas associadas à Abrint. Tais obstáculos incluem a imposição de condicionantes abusivas, como a exigência de assinatura de termos de confissão de dívida e parcelamentos, o que fere diretamente o direito de regularização e acessos aos postes pelas empresas”.

Referente a este caso, recebemos da ATCom, empresa que atende a assessoria de comunicação, nota com posicionamento da Neoenergia Coelba, sobre a nota da ABRINT, que segue na íntegra.  

21 de dezembro de 2024

A Neoenergia Coelba esclarece que todas as operações para o ordenamento de cabos realizadas na Bahia, incluindo a operação “Rede Legal”, conduzida pela distribuidora na última semana, estão respaldadas na legislação vigente do setor elétrico, nas normas da Resolução Conjunta nº 4/2014 da ANEEL, ANATEL e ANP, bem como cumprem as determinações da sentença expedida pela 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador em março de 2023. Isso posto, a distribuidora reafirma que não descumpre nenhuma determinação judicial, como afirmou a Associação Brasileira de Provedores de Internet (ABRINT) em nota publicada na noite de sexta-feira (20).

Na Bahia, estima-se que 90% das empresas homologadas pela Anatel para atuar estão irregulares quanto ao uso dos postes. Para reduzir esse percentual, a Neoenergia Coelba realiza ações, como a Operação “Rede Legal”, com o objetivo de ordenar o uso dos postes da rede elétrica, promovendo a retirada de cabos de empresas que não possuem contratos regulares para o uso dessas estruturas e que utilizam equipamentos inadequados para a oferta de serviços de telefonia e internet. Nosso foco está em garantir a segurança da população, evitar a sobrecarga e incêndio nos postes e manter a confiabilidade do fornecimento de energia, sem comprometer o avanço da conectividade no estado. As empresas de telefonia regulares podem ser acessar na página da distribuidora (https://www.neoenergia.com/web/bahia/seu-negocio/compartilhamento-de-infraestrutura) 

O processo de regularização realizado durante a operação inicia-se com o preenchimento de um formulário cadastral e a assinatura de um termo de adesão, que inclui a apresentação de documentação, projetos e a formalização do contrato. No formulário, há uma opção para a autodeclaração das empresas sobre o número de postes ocupados, os municípios abrangidos e o período de ocupação. Reafirmamos que esses critérios estão de acordo com as normas e resoluções vigentes das agências reguladoras e com as determinações legais.

Para facilitar a regularização das empresas que utilizam irregularmente os postes, a Neoenergia Coelba oferece condições especiais e opções de parcelamento, buscando uma solução viável e justa.

Nota da redação: 

Prezamos pela ética, na publicação dos fatos, onde estaremos à disposição respeitando o contraditório.