A Câmara de São Luís analisa uma proposta do vereador Antônio Garcez (PP) que determina a instalação de mangueiras transparentes nos postos de gasolina da capital. O objetivo, segundo o Projeto de Lei nº 234/24, é garantir mais transparência e segurança aos consumidores ludovicenses.
“Garantir a confiabilidade e segurança dos consumidores é crucial nas operações de abastecimento de combustíveis. O uso de mangueiras transparentes possibilita aos usuários uma visualização clara do tipo e quantidade de combustível sendo fornecido aos veículos, prevenindo equívocos e fraudes”, declarou o autor.
A medida estabelece que as mangueiras devem ser confeccionadas em materiais adequados, em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes. Além do prazo de 180 dias após sua publicação para a adequação à Lei.
Casos de descumprimento, como falhas de manutenção, uso de materiais inapropriados ou mesmo a não troca do disposto, acarretarão a aplicação de penalidades. Entre elas: advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
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