Governo e Iguá assinam contrato para prestação dos serviços públicos de água e esgoto em Sergipe

Mais um momento histórico para Sergipe aconteceu nesta quarta-feira, 18. O Governo do Estado, por intermédio do governador Fábio Mitidieri, assinou com a Iguá Saneamento o contrato da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe. A cerimônia no Centro de Convenções AM Malls, em Aracaju, celebrou mais uma etapa do processo até o início da operação do sistema por 35 anos, contados da sanção do Termo de Transferência.

Foi realizada a assinatura do contrato entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e a Iguá, com anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese). Em até sete dias úteis, deve ser instituído um Comitê de Transição, facilitando a interlocução entre as equipes do Poder Concedente, Iguá, Agrese, Deso e Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), durante 180 dias.

O governador ressaltou a inovação que Sergipe traz na concessão e reforçou que o primeiro momento será de adaptação da Iguá. “A concessão é um ato de coragem da gestão. Toda a rede atendida pela Deso consta no contrato, e é obrigação da empresa. Hoje temos um sistema deficitário, e outros estados estão seguindo este passo. Nada vai acontecer de dia para noite, elas precisam de um tempo para que a empresa possa se estabilizar, e os investimentos se concretizem em obras materializadas em água na torneira e saneamento para as pessoas. Agora Sergipe entra de vez no século XXI", afirmou Fábio.

Além disso, Fábio Mitidieri revelou que, antes mesmo da assinatura do contrato, a Iguá já assumiu quatro obras da Deso para acelerar o processo. “Nós temos um cronograma, e sei que já veremos melhorias gradativas. A Iguá traz investimento, conhecimento e tecnologia. Agora em janeiro, a concessionária assume quatro obras da Deso, em Moita Bonita, Poço Redondo, Porto da Folha e Riachão do Dantas. É um momento histórico e único".

Sobre o comitê 

O Comitê contará com 15 membros: quatro da Iguá Saneamento; quatro da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso); três dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), sendo um de Carmópolis, um de Estância e um de São Cristóvão; dois da Agrese; e dois da Sedurbi. Logo após os seis meses, por meio do Termo de Transferência do Sistema, a Iguá Saneamento assume os serviços em contrato.

O CEO da Iguá, Roberto Barbuti, esteve presente na cerimônia e detalhou o processo. “São três grandes etapas: o leilão, a assinatura do contrato hoje, e a assunção do serviço. Nesse meio tempo teremos a operação assistida. Vamos acompanhar toda a operação e já estamos mapeando, para entender as necessidades de cada região. Estamos em parceria com o Governo, a Deso, os órgãos e a população sergipana. Nosso compromisso é que Sergipe seja referência em saneamento no Brasil”.

Outros encaminhamentos são necessários a curto prazo. Após a indicação dos membros da transição, haverá a organização da infraestrutura para receber a equipe da Iguá Saneamento nas sedes da Deso e dos SAAEs, dando ritmo à conclusão do cronograma previsto. Depois será dado início aos trâmites necessários para que o manual de gestão do contrato seja elaborado pela Sedurbi.

“Assinamos o contrato representando um dia histórico, melhorando a qualidade de vida da população. Teremos o trabalho compartilhado por seis meses, até a Iguá assumir definitivamente. É um grande marco”, destacou o diretor-presidente da Deso, Luciano Goes.

Concessão parcial

Em setembro de 2024, os serviços de abastecimento de água e esgotamento da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe foram leiloados na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços nos próximos 35 anos, com outorga de R$ 4.536.936.990,00. A previsão de investimentos é de mais de R$ 6 bilhões, gerando 20 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), Milton Andrade, ressaltou que o processo irá encerrar problemas crônicos. “Hoje, nasce um novo ciclo de desenvolvimento econômico de Sergipe, onde daremos fim à era do século XIX, com muitas localidades sem acesso à água. Estamos abrindo novas oportunidades, e é um novo passo entre outros que vão ocorrer. Problemas históricos serão resolvidos, e a falta de água e de esgoto em Sergipe tem data, dia e hora para acabar", enfatizou.

A visão de futuro do Governo do Estado foi pontuada pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. “A população também está representada aqui, sendo beneficiada. Esse evento possui duas características fundamentais: enfrentar o presente com os olhos no futuro. Nós confiamos na Iguá, e hoje estamos fazendo algo que vai ajudar a todos”, disse ele.

Já o prefeito de Areia Branca e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Alan de Agripino, ressaltou a importância da concessão para as cidades que mais necessitam. “Quem sofre com o dia a dia da falta de água e pagando carro pipa, como nós, espera bastante que os problemas sejam resolvidos. Muitos municípios não têm coleta de saneamento básico, e isso é um problema de saúde. Parabenizo o governador pela coragem e pelo processo, porque nosso povo será beneficiado".

Todos os municípios foram incluídos no escopo da concessão, exceto Capela, por decisão do Conselho Deliberativo da Microrregião. A concessão parcial tem como objetivos a universalização do abastecimento, captação e tratamento de água em parceria com a Deso, e maior eficiência dos serviços. O contrato considera a continuidade da Tarifa Social, a garantia de nenhum reajuste tarifário nos três primeiros anos de atuação, e a ciência pela população das obrigações que a concessionária vencedora terá pela frente.