A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) vem a público prestar informações sobre nota veiculada pela imprensa na data de ontem, a respeito de decisão judicial que estabelece o prazo de 6 (seis) meses para a transferência dos presos condenados à pena de reclusão em regime fechado da Cadeia Pública de Bayeux.
Ainda durante o ano de 2024, a SEAP já havia transferido da Cadeia de Bayeux para outros estabelecimentos penais 87 pessoas privadas de liberdade.
Outrossim, em julho de 2024, após diálogo com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário - GMF, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça da Paraíba, de maneira complementar, foram transferidos outros 49 presos de Bayeux para outros presídios de João Pessoa, com a finalidade de adequar a população carcerária da referida Cadeia.
No mesmo período, 52 presos tiveram sua pena extinta ou foram submetidos ao livramento condicional.
Mesmo não tendo sido oficialmente notificada da decisão, a gestão da Pasta já determinou que fossem realizados os levantamentos necessários sobre os presos de caráter definitivo que ainda se encontram na unidade penal, como forma de promover as adequações de acordo com as determinações do Poder Judiciário.
Em 2025, a SEAP planeja adotar melhorias nas instalações físicas e de segurança na unidade penal.
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Ascom/Seap-PB
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