
A Câmara Municipal de Iúna convoca seus vereadores para a 5ª Sessão Extraordinária que vai acontecer nesta quinta-feira, 05 de dezembro, às 18h no Plenário Vereador Veredino Cândido de Almeida.
Na Ordem do Dia será apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio municipal.
De acordo com o Artigo 1º do projeto, “A alienação constante do “caput” deste artigo será realizada através de processo licitatório, nos termos da Legislação de regência, obedecendo ao critério de avaliação prévia, com ampla publicidade. O bem público constante da presente Lei será objeto de alienação no estado de conservação que se encontrar”.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais oficiais da Câmara Municipal.
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