PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO – 03 DE DEZEMBRO DE 2024
“Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, referente ao exercício financeiro de 2021, processo nº 11894e22, onde foi proferida decisão no sentido da APROVAÇÃO COM RESSALVAS.”
“Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Camaçari, referente ao exercício financeiro de 2022, processo nº 07667e23, onde foi proferida decisão no sentido da APROVAÇÃO COM RESSALVAS.”
“Concede a senhora Edeilza Sousa dos Santos, o Prêmio Mulher Destaque.”
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), na rua São Bento, em Vila de Abrantes.”
“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação da iluminação com instalação de luminárias de Led, rua dos Umbus, Parque Verde I.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através do setor competente desta municipalidade, “A pavimentação para a Rua Acesso Félix, bairro Parque Verde, Camaçari/BA”.
“À família de Amanda Max Teles da Silva, em razão do falecimento da mesma no dia 30/11/2024.”
“Altera as Leis Municipais nº 1.514, de 17 de novembro de 2017, e nº 1.706, de 22 de dezembro de 2021, prorrogando o prazo para o Ministério Público do Estado da Bahia dar início às obras de construção do novo prédio da Promotoria Regional de Camaçari” por mais 01 (um) ano.”
O Projeto de Lei vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
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