Confira os projetos aprovados na sessão desta segunda-feira (25)

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (25) uma série de projetos de lei que buscam implementar melhorias em diversos segmentos da capital maranhense. Confira os destaques:

Utilidade pública 

De autoria do vereador Álvaro Pires (PSB), o Projeto de Lei 266/23 declara de utilidade pública o “Pouso – Obras Sociais”. A proposta, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, foi aprovada em discussão única e agora segue para sanção. O reconhecimento como utilidade pública permite que a instituição busque novos meios de ampliar seu impacto social.

Valorização e memória

Outro projeto aprovado foi o PL 203/24, de autoria do vereador Prof. Pavão Filho (PSB), que institui o Dia Municipal do Aniversário do Bairro Vila São Luís, a ser comemorado anualmente no dia 6 de setembro. O projeto visa fortalecer a união entre os moradores e valorizar a memória do bairro, fixando a comemoração no calendário municipal.

Saúde mental

Também de autoria do vereador Prof. Pavão Filho (PSB), o Projeto de Lei 219/24 cria o programa municipal “Compreendendo os Transtornos Mentais”. A proposta, aprovada em regime de urgência, busca promover maior conscientização e inclusão de pessoas com transtornos mentais. O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Saúde.

Incentivo à agricultura urbana

Também foi aprovado o PL 227/24, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre o programa de incentivo à agricultura urbana em São Luís. A proposta pretende transformar espaços urbanos ociosos em áreas produtivas, incentivando a produção sustentável de alimentos, promovendo a segurança alimentar e fortalecendo a coesão social entre os cidadãos.

Organização de camelôs e vendedores ambulantes

Outra proposta da vereadora Fátima Araújo, o PL 226/24, prevê a disponibilização de locais licenciados para barracas e boxes destinados a camelôs e vendedores ambulantes. O projeto visa regulamentar e melhorar as condições de trabalho para esses profissionais, garantindo maior organização no espaço público.

Acessibilidade

Em segunda discussão e votação, o PL 232/23, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), foi aprovado para instituir a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser estabelecida do dia 21 a 28 de agosto de cada ano, no calendário oficial de eventos de São Luís.