Capag A+: como o Paraná conquistou nota máxima na avaliação do Tesouro Nacional

Mais do que atestar o Paraná como um bom pagador, a inédita Capag A+ reflete o trabalho de gestão fiscal que o Estado adotou ao longo dos últimos anos. O índice da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalia a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios e, no caso paranaense, referenda o quanto as políticas fiscais e financeiras adotadas ajudaram a colocar o estado entre as unidades da federação mais fortes, estáveis e confiáveis do País. O dado consta do relatório mais recente da STN, divulgado em 12 de novembro.

O principal objetivo da Capag é verificar se uma nova operação de crédito representa risco para o Tesouro Nacional e para o patamar de endividamento de estados e municípios. Na prática, a nota funciona como uma espécie de selo de qualidade que aprova realizar operações de crédito com garantia da União. Dessa forma, com a garantia, a boa classificação permite o acesso a financiamentos com juros mais baixos.

Para calcular a Capag, a STN considera três variáveis dentro de sua metodologia de análise: o endividamento, a capacidade de liquidez relativa, e a poupança corrente. É a partir desses dados que o indicador mensura e classifica a capacidade dos entes subnacionais de honrar seus compromissos financeiros.

O relatório divulgado pela STN no último dia 12 leva em conta os dados do Paraná de 2023 e revela o quanto o Estado avançou em direção à sustentabilidade fiscal. Contudo, os esforços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para conquistar o tão celebrado rating máximo antecedem a esse período e refletem o compromisso ao longo dos anos para tornar a economia paranaense uma das referências nacionais em termos de saúde fiscal e financeira.

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ENDIVIDAMENTO– Um dos indicadores em que o Paraná mais se destacou na Capag 2024 foi a do Endividamento, que avalia a relação entre a Dívida Consolidada (DC) sobre sua Receita Corrente Líquida (RCL). Em resumo, o índice avalia o quanto essas dívidas correspondem à receita corrente líquida do Estado. Assim, quanto menor essa porcentagem, melhor o indicador.

Nesse sentido, o índice reduziu de 58,29% (2023) para 49,07% (2024) — uma melhora significativa em um número que já era considerado bom pelo Tesouro Nacional. O Paraná já havia conseguido nota máxima nesse indicador da Capag no ano passado e, neste ano, melhorou ainda mais.

Parte desse avanço está na quitação e renegociação com deságio de dívidas, como a dívida histórica com o Itaú, e da revisão de valores referentes ao parcelamento do Pasep, medidas que reduziram o saldo devedor em quase R$ 5 bilhões.

A quitação desse débito levou a dívida pública do Paraná ao seu menor patamar em mais de uma década. Em 2011, os passivos do Estado chegaram a R$ 14,7 bilhões — o que correspondia a 72,9% de toda sua receita na época. Em 2023, o Estado encerrou o ano com dívida negativa de R$ 2,87 bilhões, a segunda melhor do País, atrás apenas do Mato Grosso.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, ressalta que o Paraná se encontra em uma situação muito mais favorável do que boa parte das demais unidades da federação — uma conquista alcançada com muito esforço e responsabilidade. “O Paraná tem uma dívida pequena e bem administrada comparativamente a outros estados superendividados, o que nos coloca como uma opção forte e segura para se investir”.

O secretário lembra também que o Estado possui dívida negativa, ou seja, o Paraná tem disponibilidade financeira superior à dívida de longo prazo. Na prática, isso representa estabilidade e sustentabilidade nas contas e garante condições de executar programas de governo e realizar investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, minimizando a necessidade de gastos excessivos com juros.

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LIQUIDEZ RELATIVA– Outro indicador em que o Paraná já era bom e se tornou ainda melhor foi a Liquidez. Ele mensura a capacidade do estado de cumprir obrigações financeiras com base em seus recursos disponíveis. No caso, a relação entre essas duas medidas revela que o Paraná é capaz de honrar seus compromissos.

A diretora o Tesouro Estadual, Carin Deda, explica que a STN alterou sua metodologia para calcular o indicador, passando a considerar a relação entre o Caixa e a RCL. Isso fez com que o Paraná registrasse uma relação de 23,68% no índice — bem acima dos 5% necessários para garantir uma nota A nesse quesito.

Parte desse avanço está na melhora do caixa estadual. Em 2023, o total das receitas alcançou R$ 73,1 bilhões, com um superávit orçamentário de R$ 5,48 bi — resultado da administração eficiente.

“O Paraná manteve a Nota A que tinha conquistado em 2023, o que reforça a posição do Estado em relação à solvência de curto prazo”, explica Carin Deda. “Isso reflete não apenas sua capacidade de resposta a situações de crise financeira, mas também a resiliência que permite direcionar a uma estabilidade e sustentabilidade a longo prazo”.

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POUPANÇA CORRENTE– A única parcial em que o Paraná não obteve nota máxima dos três indicadores avaliados pela Capag foi a de Poupança Corrente, em que obteve uma classificação B. O sub indicador avalia a relação das despesas correntes sobre a receita corrente ajustada, verificando se o Estado gera uma poupança capaz de absorver eventuais aumentos nas suas despesas.

Apesar dessa nota intermediária, ela não impediu o rating geral A. Ainda assim, o Paraná vem adotando medidas para melhorar nesse indicador, principalmente no que diz respeito à redução das despesas correntes, ou seja, dos “gastos do dia a dia” do serviço público. É o caso do Decreto Nº 5.919/2024, que estabelece um limite para o acréscimo anual dessas despesas com base na variação da RCL.

TRABALHO CONTÍNUO – O ex-secretário da Fazenda e diretor de Operações do BRDE, Renê Garcia Junior, destaca o cuidado que a Sefa tomou ao longo dos últimos anos para manter os gastos em ordem, principalmente em meio a eventos que mexeram com a economia brasileira e global, como a pandemia de covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Em meio a esse emaranhado de acontecimentos, a condução da política fiscal no Estado do Paraná exigiu cautela e diligência para que eventos temporários não implicassem em impactos permanentes nas despesas ou que elevações abruptas das receitas não fossem integralmente consumidas por despesas correntes”, detalha. “Esta foi a estratégia adotada pelo Paraná nestes anos, e que levou o Estado a alcançar os indicadores necessários para obter, pela primeira vez em sua história, a nota A da Capag”.

Por tudo isso, a previsão é de que o Estado não apenas celebre a atual Capag A, mas também se mantenha entre os melhores pagadores nos próximos anos. O diretor-adjunto da Diretoria do Tesouro Estadual, João Carlos Marques, destaca que os bons índices observados nos últimos anos foram mantidos e até aprimorados ao longo de 2024, fortalecendo a expectativa de que a classificação máxima seja mantida para 2025.

"Se houver continuidade da estratégia de controle do indicador de Poupança Corrente e com os índices de Endividamento e de Liquidez Relativa no atual patamar, no qual o Estado já apresenta margens confortáveis para o próximo ano, como reflexo do eficaz da dívida pública e a robustez do caixa estadual, é factível a manutenção do indicador", conclui.