Pautados para esta quinta-feira projetos relativos a servidores públicos estaduais

Os deputados estaduais devem votar quatro projetos de lei do Poder Executivo durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (21). Pautados para primeira discussão, os projetos tratam de subsídios e reestruturam cargos e classes, entre outras disposições. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação do Parlamento.

Entre as propostas, está o  Projeto de Lei 245/2024 , que altera a redação dos anexos das Leis 4.188/2012 , 4.196/2012 , 4.455/2013 , 4.494/2014 e 4.889/2016 . As alterações objetivam, ente outras finalidades, alterar as tabelas de subsídios de servidores estaduais para conceder reajuste setorial a seus integrantes. Trata-se de servidores de Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, Fiscalização e Defesa Sanitária, Gestão de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho e Gestão de Atividades Culturais.

Deve ser votado também o Projeto de Lei 246/2024 , que altera a Lei 5.780/2021 , que organiza a carreira Gestão de Planejamento e Orçamento, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo Estadual. O objetivo, de acordo com o Governo, é reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira.

Os deputados também devem votar o Projeto de Lei 247/2024 . Essa proposta modifica a Lei 6.179/2023 , objetivando reestruturar os cargos, as classes e as referências do desenvolvimento funcional dos integrantes da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, estabelecendo que os seus subsídios serão fixados em três classes, subdivididas, cada uma, em duas referências e em oito níveis.

Também deve ser votado o Projeto de Lei 248/2024  que altera as Leis 401/1983 e 5.149/2017 . As mudanças visam possibilitar o pagamento de verba indenizatória, denominada plano de assistência médico-social, aos servidores ativos e aos aposentados da carreira Atividades de Apoio Fazendário, a ser custeada pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (Funfaz).

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS .