Estruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social é tema de capacitação

Foto: Helena Marquardt/SAS

A inscrição das entidades nos conselhos municipais de Assistência Social foi o tema de uma capacitação promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina (Ceas/SC) nesta terça-feira, 19 de novembro, na modalidade virtual. Participaram os conselheiros municipais e os estaduais de Assistência social. O objetivo foi fortalecer a Política de Assistência Social nos municípios e no estado de Santa Catarina.

O tema central da roda de conversa era a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) n° 100/2023, que trata da estruturação e do funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. “Essa é uma resolução importante para compreender o fazer do controle social, a importância dos conselheiros e as responsabilidades que se tem”, explica a presidente do Ceas/SC, Gabriella Dornelles.

Ela comenta ainda que a roda de conversa é um momento para tirar as dúvidas e para que, cada vez mais, os conselhos fiquem fortalecidos e a Política de Assistência Social seja executada com ainda mais qualidade nos municípios de Santa Catarina.

A inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social e/ou Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistencias nos Conselhos de Assistência Social é a autorização de funcionamento no âmbito da Política Nacional de Assistência Social. Outros temas abordados foram as legislações e a importância das equipes técnicas nas entidades.

Conselhos

Os Conselhos de Assistência Social são compostos por representantes do governo e da sociedade civil e integram o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os conselhos estão vinculados aos órgãos gestores e devem participar da formulação, avaliação, controle e fiscalização da Política de Assistência Social. São responsáveis também pela aprovação do Plano de Assistência Social, elaborado pelos órgãos gestores, pelo controle orçamentário indicado nos fundos de assistência social, pela inscrição e monitoramento das organizações de assistência social, dentre outros. Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC) está vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família.

Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br