Maranhão avança na titulação de territórios quilombolas e registra marco histórico

Na Semana da Consciência Negra, o Maranhão possui conquistas importantes para os povos tradicionais, como a garantia dos territórios ancestrais. Ao todo, 77 comunidades quilombolas do estado possuem títulos de terra, são mais de 7,5 mil famílias beneficiadas. Somente no governo Brandão foram 13 títulos coletivos, marcando a gestão como a que mais regularizou territórios quilombolas na história do Maranhão e até o final de dezembro mais comunidades serão contempladas.

Os dados são do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e mostram que apenas neste ano quatro territórios já receberam seus títulos coletivos: Rio do Peixe, no município de Serrano do Maranhão; Pedrinhas, Mangueiral e Pericumã, no município de Peri Mirim. Até o final deste ano, estão previstas a titulação das comunidades de Bom Sucesso, em Icatu; Munim Mirim, em Axixá; Ariquipá e Monte Palma, em Bequimão.

“Priorizar a titulação de terra nas comunidades tradicionais e ampliar o acesso a políticas públicas dessas famílias é uma das marcas do Governo do Maranhão. As comunidades também são beneficiadas pela reforma agrária, já que não entregamos apenas títulos, mas também implementamos políticas públicas. É assim que as comunidades mantêm suas tradições, cultivam e prosperam, gerando renda e crescimento. E só este ano, quatro territórios quilombolas foram regularizados. Sob a gestão do governador Carlos Brandão, já foram entregues treze títulos coletivos, o que torna esta a gestão que mais regularizou territórios quilombolas na história”, afirma o presidente do Iterma, Anderson Ferreira.

Com a entrega dos títulos, os conflitos agrários são reduzidos e as comunidades têm assegurado o acesso a políticas públicas como as linhas de financiamento para produção, moradia e assistência técnica. Esse trabalho para titulação de terras quilombolas é resultado de uma longa caminhada que inicia com a certificação dos territórios, que pode ser feita pela esfera federal através da Fundação Cultural Palmares e pela esfera estadual via Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir). 

A certificação reúne elementos das manifestações culturais, religiosas e da história dessas comunidades, representando uma importante base de dados para o caminho até a titulação. Nessa área, o Maranhão lidera a quantidade de comunidades certificadas.

“O Maranhão é o estado com a maior quantidade de comunidades quilombolas certificadas, temos 1.152. Essa é uma responsabilidade nacional da Fundação Cultural Palmares e estadual da Seir. Esse conjunto de comunidades têm na certificação a sua certidão de nascimento e a partir daí passam a ter direitos a políticas e programas nacionais e estaduais”, explica o secretário da Seir, Gerson Pinheiro.

O Programa Maranhão Quilombola (PMQ) é uma das ações que as comunidades passam a ter acesso com a certificação. As linhas de atuação estão ligadas aos eixos infraestrutura, acesso à terra, desenvolvimento local e inclusão produtiva, saúde e educação. Sob a coordenação da Seir, são feitas parcerias com secretarias e órgãos estaduais, além de entes federais e iniciativa privada.

Pelo eixo inclusão produtiva, a Seir possui parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) para garantir produção agrícola e renda em 60 comunidades quilombolas rurais em 12 munícipios. Estão sendo instalados 62 campos produtivos (irrigados) para o cultivo de hortaliças, legumes e frutas. A produção será vendida em mercados e feiras livres locais. 

Outro destaque nesse eixo é o Selo Quilombos do Maranhão para identificação da origem social e territorial de produtos de comunidades quilombolas rurais. A ação fortalece a identidade étnica destas populações junto aos consumidores dos produtos, gerando renda e dando visibilidade ao trabalho de 1.037 produtores quilombolas de 16 comunidades nos municípios de Barreirinhas, Rosário, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Icatu, Alcântara, Mirinzal, Santa Rita e Serrano do Maranhão.

Com a inclusão produtiva, os saberes tradicionais são incentivados a partir do Programa Agentes de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ), direcionado a jovens de 18 a 25 anos de comunidades quilombolas que sejam egressos ou matriculados no ensino médio em escola pública. São disseminadas práticas sustentáveis, considerando as experiências dos agricultores familiares quilombolas acumuladas e preservadas pela memória e pela ancestralidade, ampliando as oportunidades de geração de renda por meio da capacitação continuada dos jovens.

“Esses jovens do ADRQ são capacitados para a preservação ambiental e para a produção de víveres, como hortaliças e leguminosas. Eles também são capacitados para organização da comunidade, seja a organização social, seja a busca de caminhos para o cooperativismo e associativismo para a inclusão produtiva”, detalha o secretário Gerson Pinheiro.

O gestor ressalta que a partir da certificação as comunidades também são auxiliadas na área da educação com base na Lei nº 10.639, que determina que seja ministrada formação em relação a história, cultura da África e cultura afro-brasileira. No Maranhão, esses conhecimentos são orientados com base nas Referências Curriculares da Educação Quilombola que segue os parâmetros curriculares nacionais. 

No eixo saúde, uma das ações mais icônicas é a Força Estadual de Saúde Quilombola, a Fesma Quilombola, alinhada com a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Quilombola do Maranhão. Só este ano, com as ações da Fesma Quilombola, que são realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram feitos 99 mil atendimentos contemplando 497 comunidades quilombolas, além de comunidades ribeirinhas e territórios indígenas.

Por meio da Seir, a gestão estadual também apoia programas nacionais que impactam na melhoria da qualidade de vida nas comunidades quilombolas, como o programa nacional de habitação rural que destinará mais de 400 unidades habitacionais em territórios quilombolas no Maranhão. Além disso, existem programas e ações de resgate da cultura dos povos de matriz africana e de valorização da resistência e cultura negra.

As comunidades tradicionais também recebem apoio com caravanas e mutirões organizados pelo Estado com a articulação de várias secretarias. No final deste mês está prevista uma caravana ao município de Alcântara, que concentra a maior quantidade de quilombolas do país em relação a proporção da população total do município.

O Maranhão também se destaca no fortalecimento institucional oferecido com a estruturação das comunidades, a partir da formação de conselhos voltados para os direitos da população negra. Essas organizações têm no Estatuto Estadual da Igualdade Racial uma base sólida para a defesa dos direitos humanos da população negra e para a efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação, ao racismo e às demais formas de intolerância étnico-racial.

“Essas são algumas das ações que são feitas tanto nas comunidades quilombolas certificadas ou tituladas. Além disso, são voltadas para toda a população do Maranhão. Não basta capacitar apenas a população negra, é necessário que se leve essa capacitação para outras etnias para construirmos a equidade dentro do estado, o respeito entre etnias, entre religiões, para termos um Maranhão melhor e um Brasil melhor”, argumenta Gerson Pinheiro.