Para quem atua na informalidade, tornar-se Microempreendedor Individual e passar a ter acesso as vantagens e aos direitos preconizados por Lei é gratuito, rápido e fácil. Estando com toda a documentação exigida, o tempo para formalização do negócio é de 10 a 15 minutos.
Em Campo Cerde, para se tornar um MEI, o interessado deve procurar a Sala do Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com cópia do CPF e do RG, comprovante de endereço, número de telefone, e-mail e o documento de uso e ocupação de solo, que pode ser solicitado na própria Sala do Empreendedor.
“Ser MEI oferece a vantagem de formalizar o negócio sem custo e com pouca burocracia, permitindo a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, por exemplo”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico, Henrique Soares, acrescentando que todos os serviços ofertados pela Sala do Empreendedor são gratuitos.
O secretário acrescenta também que os MEIs podem contratar um funcionário com encargos reduzidos e ter mais facilidade na obtenção de créditos. “Além disso, os impostos são simplificados e pagos de forma fixa, tornando o processo mais acessível para os pequenos empresários”, enfatizou ele.
Embora seja rápido e fácil, nem todos podem ser MEIs. Por exemplo: quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o seu tutor; aposentados por invalidez, pensionistas e servidores públicos municipais e federais em atividade, estrangeiros com visto provisórios e quem é titular, sócio ou administrador de outra empresa não se enquadram nas regras para tornar-se microempreendedor individual.
Entre os profissionais que também não podem se formalizar como MEIs estão médicos, nutricionistas, advogados, contadores, consultores, psicólogos, dentistas, engenheiros, veterinários, jornalistas, publicitários, administradores de empresas, entre outros. Para saber se sua atividade se enquadra como MEI, basta acessar https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf .
De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Campo Verde tem hoje 2.851 microempreendedores individuais ativos. Esse número corresponde a 48,93% das empresas ativas no município. “Os MEIs respondem por uma parcela significativa da nossa economia”, destaca o secretário Henrique Soares.
A Sala do Empreendedor está instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, na Rua Maceió, 668, no centro de Campo Verde.
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