Vereadores aprovam pedido de ciclovia na PR-340, do acesso a Tibagi até o Colégio Instituto Cristão

A Câmara Municipal de Castro, na primeira sessão de novembro, aprovou 16 proposições, entre projetos de lei, requerimentos e indicações, abordando questões como melhorias urbanas e ajustes no regimento da casa legislativa. Entre as solicitações, destaca-se o requerimento do vereador Augusto de Camargo Iucksch Beck, que solicitou ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informações sobre a viabilidade de implantação de uma ciclovia ao longo da PR-340, Rodovia Guataçara Borba Carneiro, desde o entroncamento de acesso a Tibagi até o Colégio Instituto Cristão. O vereador também requereu informações sobre a possibilidade de implantação do Projeto Casa Sem Poeira ou a pavimentação da Avenida da Integração, na Colônia Terra Nova.

Outro ponto de destaque foram as indicações do vereador Jhonnathan de Sousa Flugel, que sugeriu ao Secretário Municipal de Segurança Pública o estudo para a colocação de uma placa de "proibido estacionar" na Rua Travessa Diogo de Oliveira Franco, além de melhorias na sinalização da Avenida Dácio Leonel de Quadros, na esquina com a Rua Karl Joseph Hoffman. Já o vereador Augusto de Camargo Iucksch Beck indicou a instalação de uma academia ao ar livre ao lado da Unidade Básica de Saúde, na Colônia Terra Nova, e o vereador Gerson Sutil solicitou a instalação urgente de iluminação mais eficiente no estacionamento do Hospital Anna Fiorillo Menarim - Instituto Moriah.

Na sequência, foram discutidos e votados projetos importantes para o município. O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 146.900,00, recebeu a aprovação dos vereadores. Também foi discutido o Projeto de Resolução que atualiza o Regimento Interno da Câmara Municipal, com emendas propostas pela Mesa Executiva.

Ainda em pauta, foi realizada a segunda discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350 mil, e o Projeto de Lei de autoria do vereador Maurício Kusdra, que institui o dia 6 de dezembro como o "Dia do Neuropsicopedagogo" no município de Castro.

Sessão extraordinária

O Projeto de Lei nº 69/2024, aprovado em segunda discussão na sessão extraordinária, trata da estimativa de receitas e fixação das despesas do município de Castro para o exercício financeiro de 2025. Este projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborado de acordo com o que estabelece o parágrafo 5º do artigo 165 da Constituição Federal e em conformidade com os princípios e diretrizes da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A LOA, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), integra o ciclo de planejamento orçamentário do município e é um documento fundamental para garantir a transparência, o controle social e a sustentabilidade fiscal da administração pública. A Lei Orçamentária Anual detalha as receitas previstas e as despesas autorizadas para o ano, e deve ser balanceada, ou seja, as despesas não podem ultrapassar as receitas estimadas.

A aprovação desse projeto é um passo importante para o planejamento financeiro do município, assegurando que os recursos públicos sejam alocados de maneira responsável e atendendo às necessidades da população de forma eficiente e eficaz.