O anúncio feito hoje (23) pelo governador Ibaneis Rocha de que o Governo do Distrito Federal deixará de cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) repercutiu no plenário da Câmara Legislativa na sessão ordinária desta quarta-feira. O deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que a medida é inconstitucional.
“A cobrança do DPVAT não depende de autorização dos governadores. É uma lei federal que serve inclusive para ajudar na contribuição do SUS. O governador não pode dispensar cobrança porque é lei federal aprovada pelo Congresso Nacional. Se ele dispensar a cobrança, é crime de responsabilidade”, criticou Vigilante.
O deputado Gabriel Magno (PT) questionou a viabilidade do seguro sem a cobrança. “O governador Ibaneis se aliou a outros governadores da extrema direita ao dizer que não vai mais cobrar o DPVAT. Além de inconstitucional, é irresponsável. Quem vai garantir o pagamento do seguro às pessoas cobertas pelo DPVAT?”, questionou.
Eder Wen - Agência CLDF
Mato Grosso do Sul MS completa 49 anos com mais oportunidades, mobilidade social e futuro promissor para as novas gerações 
São Paulo Governo de SP lança pacote de universalização do saneamento para beneficiar mais de 30 mil pessoas em Jarinu 
São Paulo Operação BRAvO da Polícia Militar intensifica combate a roubos e furtos na região central de São Paulo 
São Paulo Metrô terá operação 24 horas neste fim de semana e esquema especial no feriado 
Bahia Hospital da Mulher atende 25% dos casos de câncer de mama estimados para a Bahia em 2026 
Mato Grosso do Sul SES avança para qualificar e organizar o atendimento oncológico na Costa Leste de MS 
UEPG Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Paraná norteiam os debates do CONEX e EAEX de 2026 
Caruaru - PE Novo canteiro da Avenida Agamenon Magalhães começa a ganhar forma com a requalificação realizada pela Prefeitura de Caruaru 
UEPG UEPG aprova resolução sobre animais comunitários nos campi Mín. 24° Máx. 26°
