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Lei Aldir Blanc: Prefeitura lança edital para seleção de projetos culturais

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica que a partir desta quinta-feira (17), está disponível o E...

17/10/2024 às 10h52
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
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(Foto: Ascom Prefeitura/Janderson Kavano)
(Foto: Ascom Prefeitura/Janderson Kavano)

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, comunica que a partir desta quinta-feira (17), está disponível o Edital de Chamamento Público Nº 007/2024 “Viva Cultura – Praças”, que trata sobre a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de fomento à cultura.

 As inscrições estarão disponíveis de 22 a 29 de outubro, são gratuitas, e devem ser feitas pelo link: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento--lucas-do-rio-verde

O edital aprovado para Lucas do Rio Verde é denominado de “Viva Cultura – Praças” e destinará o montante de R$ 169.799,14 para seleção de cinco projetos destinados a criação e produção de novas obras artísticas e culturais.

De acordo com o edital, as obras selecionadas integrarão uma programação gratuita e devem circular como ações culturais, que serão apresentadas à população de Lucas do Rio Verde.

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Dentre as regras de seleção, podem se inscrever no edital, agentes culturais que atuam ou residem em Lucas do Rio Verde há pelo menos dois anos ou mais. É necessário comprovar, por meio de currículo, sua atuação e que esteja inscrito no Cadastro Municipal de Cultura.

“O edital da PNAB foi elaborado a partir das escutas ativas com o setor cultural e é importante colocar que ele foi feito em cima do Plano Anual de Aplicação dos Recursos da lei Aldir Blanc. Ele teve o planejamento participativo dos artistas, da comunidade civil na realização dentro das escutas públicas que a fizemos lá em fevereiro. Todos os agentes culturais, a população, eles fizeram e entregaram para nós quais eram as maiores demandas do setor cultural. Ao total serão cinco editais que vão sair”, explicou a Secretária de Cultura e Turismo, Luciana Bauer. 

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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é instituída pela Lei n°14.399, de 08 de julho de 2022, que estabelece uma parceria entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e a sociedade civil, com fundamento no respeito à
diversidade na democratização e na universalização do acesso à cultura no Brasil.

A Secretaria de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde está disponível para esclarecimento de dúvidas ou informações sobre o edital, no seguinte endereço: Avenida São Paulo, no 363-E, Bairro Cidade Nova, telefone (65) 3548-2513.

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Link de inscrição: https://app.apporte.me/apporte/edital-edital-de-fomento--lucas-do-rio-verde

Acesse o edital:

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