Controle fiscal eficiente: Paraná sobe no perfil de crédito de agência internacional

A agência de classificação de risco Fitch Ratings elevou o Perfil de Crédito Individual (PCI) do Paraná de bbb- para bbb. Isso representa uma melhora na percepção do mercado na capacidade de solvência do Estado, seja em relação à sua liquidez como no próprio gerenciamento da dívida pública.

A revisão das notas foi divulgada pela agência na noite de quinta-feira (10) e manteve a classificação BB/Estável no panorama geral. Esse é o maior nível que um estado brasileiro pode alcançar, já que a metodologia da agência impede que as notas estaduais ultrapassem o nível nacional.

De acordo com o relatório publicado pela Fitch , a elevação do PCI para bbb sinaliza o bom momento de controle fiscal paranaense. O “rating” indica maior confiança na capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras, sobretudo em relação à “adequada disponibilidade de caixa nos últimos três anos”, como afirma o texto.

O principal efeito dessa melhora na classificação é uma sinalização internacional da estabilidade da economia paranaense, o que pode atrair investidores e financiamentos em condições mais favoráveis, beneficiando o desenvolvimento de novos projetos. Em termos práticos, é um selo de qualidade e de confiança que o Paraná recebe da agência.

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O secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, celebrou a melhora da nota, destacando justamente o bom trabalho que vem sendo feito no gerenciamento desses passivos. “O Estado do Paraná tem uma dívida pequena e bem administrada comparativamente a outros estados superendividados”, afirma. “E a revisão da classificação mostra isso para o mundo, colocando o Estado como um forte e seguro para se investir”.

CONTROLE DA DÍVIDA– Em seu relatório, a Fitch ressalta principalmente a boa gestão fiscal do Paraná no que diz respeito ao controle de dívidas. “O Estado obteve economias ao renegociar algumas de suas obrigações com contrapartes privadas e com o governo federal, além da antecipação de pagamentos de amortização”, destaca o documento.

O texto faz referência principalmente à renegociação da dívida histórica que o Paraná tinha com o Banco Itaú relacionada ao Banestado e que se estendia por mais de 20 anos. Em 2023, o Governo Estadual conseguiu não só um desconto de 65% sobre esse valor como fez sua quitação antecipada, o que reduziu a dívida em cerca de R$ 4 bilhões e resultou em uma economia de R$ 2,8 bilhões com correção monetária.

Como a revisão das notas leva em conta os acontecimentos dos últimos 12 meses, a quitação ajudou a puxar os indicadores de solvência para cima. Além da Fitch Ratings, o Ranking de Competitividade dos Estados , do Centro de Liderança Pública (CLP), também já havia reconhecido essa melhora.

“A partir da Secretaria da Fazenda, o Estado adotou uma política de ação planejada e eficiente da dívida pública no sentido de estar sempre revisando e analisando esses débitos para fazer a boa gestão e diminuir o saldo devedor”, explica a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda. “Seguindo essa política, temos uma dívida bastante estabilizada e a previsão é que ela continue controlada desta maneira para os próximos exercícios”.

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A quitação desse débito levou a dívida pública do Paraná ao seu menor patamar em mais de uma década. Em 2011, os passivos do Estado chegaram a R$ 14,7 bilhões — o que correspondia a 72,9% de toda sua receita na época. Em 2023, o estado encerrou o ano com dívida negativa de R$ 2,87 bilhões, a segunda melhor do País, atrás apenas do Mato Grosso.

Ter dívida líquida negativa significa que o Estado tem disponibilidade financeira superior à dívida de longo prazo. Na prática, isso representa sustentabilidade nas contas e garante que o Paraná tenha condições de executar programas de governo e realizar investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, ao invés de gastar com o pagamento de juros — e é isso que a nota bbb da Fitch Ratings destaca.

O QUE É RATING– O chamado “rating” das agências de classificação de risco é uma avaliação de crédito atribuída a uma entidade, seja ela um governo, empresa ou instrumento financeiro. A avaliação serve para mensurar a capacidade de pagar pelas dívidas contratadas, de acordo com os termos estabelecidos.

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Os ratings são amplamente utilizados por investidores, instituições financeiras, governos e empresas para avaliar o risco de crédito antes de investir ou fazer negócios. Ratings mais altos indicam maior qualidade de crédito e menor risco, enquanto ratings mais baixos indicam maior risco de inadimplência.

A Fitch é uma das três maiores agências de classificação de risco globais, ao lado da Standard & Poor’s e da Moody’s.