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Prefeitura de Petrolina entrega proposta do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual 2025 à Câmara Municipal

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09/10/2024 às 11h43
Por: Redação Fonte: Prefeitura de Petrolina - PE
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Petrolina - PE
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Foto: Reprodução/Prefeitura de Petrolina - PE
Foto: Reprodução/Prefeitura de Petrolina - PE

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores a proposta de projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as ações da administração municipal para 2025. Também foi entregue a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA). Os vereadores deverão votar os dois projetos até o final do ano legislativo.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada segundo as diretrizes aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Já o Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento Governamental que define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal para o período de 4 anos.

A partir da entrega, as duas proposições entram em tramitação na Casa Plínio Amorim. Os projetos serão analisados pelos vereadores e, em seguida, haverá uma audiência pública antes da apreciação e votação em Plenário.

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