Secretaria das Mulheres disponibiliza o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) disponibiliza o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, documento que busca consolidar a política integrada para o combate à violência de gênero no estado. A iniciativa visa garantir os direitos fundamentais de todas as mulheres, conforme assegurado pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340), que reconhece o direito à vida livre de violência, preservação da saúde física e mental e o desenvolvimento moral, intelectual e social das mulheres.

O Pacto representa um esforço conjunto do governo estadual, dos municípios e do sistema de justiça para garantir ações de prevenção e combate à violência e de assistência e proteção às mulheres.

Avanço importante na intersetorialidade, o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres promove a inclusão de um orçamento sensível ao gênero. O documento também reforça o compromisso com mulheres de diversos contextos e realidades, como mulheres negras, LBTs, quilombolas, rurais, urbanas, idosas e das periferias, garantindo que todas sejam lembradas e protegidas pelas políticas públicas estaduais.

A disponibilização do Pacto nas plataformas digitais contribuirá para as pesquisas na luta contra a violência de gênero no Piauí.

Você pode acessar o pacto AQUI .