Comitê Pró-animais do Tocantins aprova projeto Bicho Não é Lixo

Os novos membros do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins (Comitê Pró-Animais) tomaram posse nessa quinta-feira, 19, no mandato para o biênio 2024-2026 e aprovaram por unanimidade, o projeto pilotoBicho Não é Lixo.

Representando o poder público, o Governo do Tocantins preside o Comitê por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que reuniu os novos membros no encontro em formato híbrido para a solenidade de posse, análise e votação das pautas na 9ª Reunião Ordinária do colegiado.

Na ocasião, também foram aprovadas a proposta de alteração do Decreto de criação do Comitê e a proposta de alteração do Regimento Interno. Em seguida, foram pedidas vistas, para análise e sugestões de ajustes do Fluxograma de Maus Tratos de Animais e do Plano de Ação 2024-2026.

A secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Oliveira, conduziu a reunião representando o coordenador Marcello Lelis e destacou que, “o projeto foi aprovado na sua integridade porque se trata de um projeto piloto que visa atender a demanda de recipiente para comportar alimento e água aos animais em situação de vulnerabilidade. Nesta edição a confecção desses recipientes será realizada por alunos de duas escolas, sendo uma turma do Colégio Militar de Palmas e o outra da Escola Entre Rios, em Taquaruçu, para abranger também a comunidade da zona rural aqui da nossa capital. Esta produção piloto será destinada aos órgãos públicos que têm animais em condição de vulnerabilidade em sua proximidade”.

Meriele Oliveira acrescentou que foi proposta a realização da 1ª Feira Estadual de Adoção de PET, em parceria com as Ongs e o intuito de diminuir a fila de animais disponíveis. Durante o debate, os membros sugeriram que esse projeto contemple outros municípios e escolas, abrangendo a comunidade rural. “Na zona rural tem vários animais em condição de vulnerabilidade, então a ideia é que o projeto seja expandido e voltado nessa área para os animais domésticos, especificamente cães e gatos”, comentou a secretária-executiva do Comitê.

Como convidada, a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti acompanhou a aprovação do projeto na reunião e apreciou também a validação da proposta de alteração do decreto que institui o Comitê, para inclusão de parceiros que atuam na causa animal, como o Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio 4), que regulamenta a profissão dos biólogos.

Atualmente com seis câmaras técnicas, os membros do Comitê aprovaram a alteração do Regimento Interno para inclusão de uma Câmara Técnica específica para captação de recursos.

Na sequência, os membros sugeriram o adiamento da análise e votação do Fluxograma de Maus Tratos de Animais, que para a representante titular do Instituto Natureza do Tocantins Marilene dos Santos Demétrio, necessita de revisão da estrutura, ao questionar a indefinição do tipo de animal a ser atendido.

Para análise do fluxograma, a representante titular da OAB-Tocantins, Silvana Pinho, considera essencial que a revisão seja acompanhada por técnicos e especialistas para discutir os ajustes desde as políticas públicas.

A representante titular das Entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e defesa dos animais Kesia Abreu dos Santos Porto enfatizou que não há um padrão, cada município adota um procedimento, porém existem várias Ongs regularizadas, o que pode favorecer a descentralização do atendimento e o suplente Diego Pires, sugeriu ainda suporte para regularização de Ongs que possuem pendência de documentação e incentivo a criação de políticas públicas municipais, para que uma unidade não tenha que cobrir vários municípios.

Os membros concordaram ainda com o adiamento da análise e votação do Plano de Ação 2024-2026, que conforme a representante do CRBio4, Angélica Beatriz, pode receber contribuições que ajustem esse documento às propostas aprovadas e em análise.

Nova Composição

Conforme Portaria-Semarh nº 03/2024, tomaram posse os novos membros representantes titulares e suplentes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Instituto Natureza do Tocantins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Assembleia Legislativa do Tocantins, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, Entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e defesa dos animais, Comissão da Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.