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Comitê Pró-animais do Tocantins aprova projeto Bicho Não é Lixo

Aprovado por unanimidade, o projeto piloto será dedicado à construção de comedouros e bebedouros confeccionados por estudantes para animais em situ...

20/09/2024 às 12h22
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
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Também foram aprovadas a proposta de alteração do Decreto de criação do Comitê e a modificação do Regimento Interno - Foto: Cleide Veloso/Governo do Tocantins
Também foram aprovadas a proposta de alteração do Decreto de criação do Comitê e a modificação do Regimento Interno - Foto: Cleide Veloso/Governo do Tocantins

Os novos membros do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins (Comitê Pró-Animais) tomaram posse nessa quinta-feira, 19, no mandato para o biênio 2024-2026 e aprovaram por unanimidade, o projeto pilotoBicho Não é Lixo.

Representando o poder público, o Governo do Tocantins preside o Comitê por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que reuniu os novos membros no encontro em formato híbrido para a solenidade de posse, análise e votação das pautas na 9ª Reunião Ordinária do colegiado.

Na ocasião, também foram aprovadas a proposta de alteração do Decreto de criação do Comitê e a proposta de alteração do Regimento Interno. Em seguida, foram pedidas vistas, para análise e sugestões de ajustes do Fluxograma de Maus Tratos de Animais e do Plano de Ação 2024-2026.

A secretária-executiva do Comitê Pró-Animais, Meriele Oliveira, conduziu a reunião representando o coordenador Marcello Lelis e destacou que, “o projeto foi aprovado na sua integridade porque se trata de um projeto piloto que visa atender a demanda de recipiente para comportar alimento e água aos animais em situação de vulnerabilidade. Nesta edição a confecção desses recipientes será realizada por alunos de duas escolas, sendo uma turma do Colégio Militar de Palmas e o outra da Escola Entre Rios, em Taquaruçu, para abranger também a comunidade da zona rural aqui da nossa capital. Esta produção piloto será destinada aos órgãos públicos que têm animais em condição de vulnerabilidade em sua proximidade”.

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Meriele Oliveira acrescentou que foi proposta a realização da 1ª Feira Estadual de Adoção de PET, em parceria com as Ongs e o intuito de diminuir a fila de animais disponíveis. Durante o debate, os membros sugeriram que esse projeto contemple outros municípios e escolas, abrangendo a comunidade rural. “Na zona rural tem vários animais em condição de vulnerabilidade, então a ideia é que o projeto seja expandido e voltado nessa área para os animais domésticos, especificamente cães e gatos”, comentou a secretária-executiva do Comitê.

Como convidada, a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh, Erliette Gadotti acompanhou a aprovação do projeto na reunião e apreciou também a validação da proposta de alteração do decreto que institui o Comitê, para inclusão de parceiros que atuam na causa animal, como o Conselho Regional de Biologia da 4ª Região (CRBio 4), que regulamenta a profissão dos biólogos.

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Atualmente com seis câmaras técnicas, os membros do Comitê aprovaram a alteração do Regimento Interno para inclusão de uma Câmara Técnica específica para captação de recursos.

Na sequência, os membros sugeriram o adiamento da análise e votação do Fluxograma de Maus Tratos de Animais, que para a representante titular do Instituto Natureza do Tocantins Marilene dos Santos Demétrio, necessita de revisão da estrutura, ao questionar a indefinição do tipo de animal a ser atendido.

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Para análise do fluxograma, a representante titular da OAB-Tocantins, Silvana Pinho, considera essencial que a revisão seja acompanhada por técnicos e especialistas para discutir os ajustes desde as políticas públicas.

A representante titular das Entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e defesa dos animais Kesia Abreu dos Santos Porto enfatizou que não há um padrão, cada município adota um procedimento, porém existem várias Ongs regularizadas, o que pode favorecer a descentralização do atendimento e o suplente Diego Pires, sugeriu ainda suporte para regularização de Ongs que possuem pendência de documentação e incentivo a criação de políticas públicas municipais, para que uma unidade não tenha que cobrir vários municípios.

Os membros concordaram ainda com o adiamento da análise e votação do Plano de Ação 2024-2026, que conforme a representante do CRBio4, Angélica Beatriz, pode receber contribuições que ajustem esse documento às propostas aprovadas e em análise.

Nova Composição

Conforme Portaria-Semarh nº 03/2024, tomaram posse os novos membros representantes titulares e suplentes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Instituto Natureza do Tocantins, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Assembleia Legislativa do Tocantins, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, Entidades da Sociedade civil e Associações, com sede no Estado do Tocantins, que atuam em temas relacionados à proteção e defesa dos animais, Comissão da Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

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