Programação do Agosto Lilás terá assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Arte: Gabriela Nicolini/Ascom SAS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), assina nesta quarta-feira, 28, um acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a implementação do Projeto Íris, de prevenção de violência doméstica e familiar. A ação integra a programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Projeto Íris pretende fomentar a realização de encontros, grupos ou oficinas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todos os municípios de Santa Catarina. A Assistência Social vai promover cursos de capacitação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, com enfoque na prevenção para as equipes técnicas dos Cras e Creas.

Também está previsto o incentivo para a realização de encontros nesses locais; a mobilização dos técnicos de assistência social nos cursos oferecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSC (Cevid); além da promoção de encontros virtuais para divulgação do Projeto Íris para os 295 municípios do estado.

“A atuação do projeto nos Cras e Creas de Santa Catarina trará um reforço importante para a prevenção do combate à violência contra a mulher. O Governo do Estado trabalha de forma intersetorial e junto com o Judiciário podemos somar esforços e contribuir ainda mais”, explica a secretária da SAS, Maria Helena Zimmermann.

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina vai ofertar vagas em cursos e eventos oferecidos pelo órgão que tenham enfoque na violência doméstica e familiar contra a mulher ou temas relacionados, divulgar os encontros que serão realizados nos Cras e Creas, além de designar um gestor e fiscal operacional para acompanhamento do acordo de cooperação técnica, nos moldes da Resolução GP n. 78/2023.

Agosto Lilás –Em Santa Catarina a campanha foi instituída por meio do Decreto nº 201, de 08 de agosto de 2019, para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha. O mês de agosto foi escolhido para a campanha porque no dia 7 desse mês é comemorado o aniversário da Lei, que entrou em vigor em 2006. A Lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que foi vítima de violência doméstica por parte do ex-marido e que se tornou um símbolo na luta contra a violência de gênero no Brasil. De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Mais informações:
Jornalista Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br