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PL que pretende instituir programa de fornecimento de kits de primeiros socorros em escolas começa a tramitar na Câmara

Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Lei Nº039/2024, que tem o objetivo de instituir o Programa de Fornecimento de Kits de Primeir...

13/08/2024 às 11h47
Por: Redação Fonte: Câmara de Camaçari - BA
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Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA
Foto: Reprodução/Câmara de Camaçari - BA

Começou a tramitar na Câmara de Camaçari o Projeto de Lei Nº039/2024, que tem o objetivo de instituir o Programa de Fornecimento de Kits de Primeiros Socorros para as Escolas Públicas Municipais. O projeto foi lido durante a 2ª Sessão Ordinária da Casa Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (13/08), e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Saúde da Câmara.

A matéria é de iniciativa do vereador Jamelão (Cidadania), e o kit deve ser composto por itens como soro fisiológico, solução antisséptica, para feridas, gases esterilizados, ataduras, esparadrapo, luvas descartáveis, algodão, tesoura sem ponta, embalagem de curativo, colírio lubrificante e pomada para queimadura.

Durante a sessão, também foram aprovadas matérias que visam garantir mais acessibilidade para os cidadãos que necessitam de adaptações para se locomover. Um exemplo é a Indicação Nº210/2024, de autoria do vereador Niltinho (PRD), que pede a construção de um Ginásio Paralímpico com equipamentos adequados para as Pessoas com Deficiências (PCDs), incentivando a prática esportiva com ênfase na inclusão social.

A indicação destaca que o esporte oferece uma oportunidade única para o desenvolvimento de habilidades físicas, sociais e emocionais, aumentando a autoestima, promovendo a disciplina e melhorando a comunicação e o trabalho em equipe. Para o autor, a construção de um ginásio paraolímpico em Camaçari, representa um passo significativo na promoção da inclusão social, na valorização das pessoas com deficiência e no fortalecimento do esporte paraolímpico na região.

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No mesmo caminho, e com ênfase na área de infraestrutura, a Indicação Nº 190/2024, de autoria do vereador Vavau (PSB), pediu que sejam construídas rampas de acessibilidade e rede de canaletas para drenagem de águas pluviais na Quadra 4, Loteamento Sol Nascente, Barra do Jacuípe.

Também foi aprovado pelos parlamentares, a Indicação Nº188/2024, que pede ao Executivo Municipal que construa o Parque Ecológico Reflora, na Rua Ponta Negra, bairro Novo Horizonte, nas proximidades do Morro da Manteiga. Segundo o autor, o vereador Dedel Reis (PP), um parque ecológico desempenha um papel crucial no equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação ambiental, visto que oferece um refúgio natural para a comunidade e fornece uma variedade de benefícios.

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