No Encontro dos Procuradores, PGE assina portaria que regulamenta residência em Direito na instituição

Evento que reúne profissionais da instituição semestralmente começou nesta quarta-feira, em Florianópolis– Foto: Eduardo Tarasca / OAB

O procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, assinou na tarde desta quarta-feira, 26, a portaria GAB/PGE nº 47/2024, que regulamenta o programa de residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A assinatura do documento foi durante a abertura do Encontro Semestral de Procuradores, que reuniu mais de 50 procuradores do Estado de Santa Catarina na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), em Florianópolis. 

Com o objetivo de promover integração entre os procuradores do Estado por meio de palestras e reuniões de trabalho, o Encontro dos Procuradores da PGE/SC é um evento semestral que reúne advogados públicos de todos os escritórios regionais da instituição. A portaria assinada no ato de abertura permitirá a bacharéis de Direito recém formados aprimorar sua formação teórica e prática, atuando junto à instituição central de serviços jurídicos catarinense. O programa prevê a contratação de um residente para cada procurador do Estado, que poderá escolher os profissionais de acordo com as necessidades de sua rotina de trabalho.

A Residência é uma modalidade de ensino supervisionada, cujo objetivo é fornecer ao profissional a oportunidade de treinar seus conhecimentos em serviço, aliando ensino, pesquisa e extensão ao atuar no auxílio prático aos procuradores do Estado. Segundo o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, a iniciativa irá facilitar o trabalho dos procuradores, que hoje lidam com demandas crescentes em seu cotidiano.

“Esse programa é uma iniciativa que vai fornecer aos advogados públicos o auxílio de bacharéis com boa formação jurídica, ao mesmo tempo que vai apresentar aos residentes a possibilidade de enriquecer seus currículos, com a oportunidade de numa instituição como a PGE/SC”, disse o chefe da instituição ao assinar o documento. 

Para o presidente da Associação de Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), Francisco Guardini Nogueira, que compôs a mesa de abertura do Encontro, a iniciativa representa uma oportunidade única para a instituição. “O programa de residência da PGE/SC tem um grande diferencial, que é a possibilidade de escolhermos os residentes que irão atuar junto a nós”, destacou ele. De acordo com o procurador, essa portaria é muito aguardada por todos os seus colegas, que enfrentam uma carga de trabalho cada vez mais elevada em seu dia a dia. 

A demanda enfrentada pelos procuradores do Estado também foi abordada pelo corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião. “Hoje temos mais de 1,2 milhão de processos sob responsabilidade da PGE/SC. É uma alta litigiosidade, o que se reflete em uma demanda muito grande para nosso corpo funcional”, destacou o corregedor. A saída, de acordo com ele, é a redução da litigância, que já é foco da atuação da instituição e do governo catarinense. A portaria vem como uma estratégia para aumentar a efetividade do trabalho dos advogados públicos catarinenses, fruto do empenho da gestão da PGE/SC, segundo o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Uba. “Os desafios que enfrentamos são muitos. Por isso, buscamos sempre melhorar as condições da PGE/SC e dos nossos colegas, para que possamos seguir exercendo o trabalho de qualidade que o Estado nos exige”, explicou ele.

Presente no evento, a presidente da seccional de Santa Catarina da OAB, Cláudia Prudêncio destacou a parceria de longa data entre a PGE/SC e a entidade de classe, que já realizaram iniciativas para administrar a alta litigiosidade no Estado. “A colaboração entre as nossas instituições e o Tribunal de Justiça foi essencial na inauguração de 26 novas Varas de Justiça em Santa Catarina, por exemplo. Foi um trabalho essencial para desafogar o Judiciário e garantir o fornecimento de serviços jurídicos de qualidade aos catarinenses”, destacou ela. Segundo a advogada, essa parceria entre as instituições é essencial para o Estado e os cidadãos. 

A solenidade de abertura do Encontro Semestral de Procuradores contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Executivo catarinenses, como o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Júlio César Machado Ferreira, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, Durval Amorim, além do secretário adjunto da Casa Civil, procurador do Estado Marcelo Mendes. Também esteve presente a procuradora-chefe do Centro de Estudos, Fabiana Guardini Nogueira.

(Colaboração: Mateus Spiess)