“Abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 2.040.593,75 (dois milhões e quarenta mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), para os fins que especifica”.
“Denomina Pedro de Alcântara Ferreira a praça da Rua São Roque em Cajazeiras de Abrantes, Vila de Abrantes.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Alteração no valor do auxílio funeral da Lei nº 1554/2018, afim de amparar pessoas obesas.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de Pontos de Ônibus, para população, com instalação de Cobertura para Sol e Chuva e Iluminação, no Km – 33 – Norte, no Sentido Camaçari Orla, próximo ao atacadão dos pisos, Barra de Jacuípe.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de uma rede de drenagem na Rua do Areal, localizada em PHOC de Abrantes”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A realização de obras de requalificação com reconstrução de passeios com acessibilidade e sinalização, nas seguintes Ruas: Rua Lotus, Rua Flor de Cactos e Rua Azaleia, localizadas no Bairro da Gleba H, em nosso município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de guarda-corpo com telamento sobre as muretas de proteção nas laterais do Viaduto do Trabalhador, na Av. Jorge Amado, nesta cidade”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja elaborado um projeto de Regularização Fundiária dos Bairros da Malícia, Areias e Alphaville do distrito de Abrantes, do nosso município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, “Que seja elaborado um projeto de Regularização Fundiária dos Bairros Sítio São Gonçalo e Cachoeirinha do distrito de Abrantes e do bairro Barra de Jacuípe, no distrito de Monte Gordo, do nosso município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Ação tapa buraco e reforma de calçadas e meio-fio, na Rua Santa Bernadete – Centro.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria dos Serviços Públicos de Camaçari, “A colocação de um emborrachado para o parquinho da Praça Pocobeira, localizada em Arembepe, Camaçari – BA.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A pavimentação asfáltica e rede de drenagem, na 3ª e 6ª Travessa da Avenida Antonio Sobrinho, Malícia, em Vilas de Abrantes.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal “que seja implementada sinalização para redução de velocidade (faixa horizontal para pedestre, placa indicando velocidade e redutor) na Rua José Anchieta, Jardim Limoeiro.
“Requer a realização de Sessão Especial no dia 19 de junho de 2024, às 09 horas, no Plenário da Câmara, em alusão ao dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme”.
“Concede ao Senhor Álvaro Cavalcante de Oliveira, a Medalha Marquês de Abrantes”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao ilustre Senhor Valério da Conceição”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Dispõe sobre normas para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR no Município de Camaçari, autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”.
O Projeto de Lei do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, bem como do parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, todos opinando pela aprovação.
“Institui o Plano Municipal da Juventude do Município de Camaçari, e dá outras providências.”
O Projeto de Lei Complementar do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão Especial de Análise, opinando pela aprovação da matéria.
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências. LDO – 2025”.
O Projeto de Lei do Executivo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, bem como do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos opinando pela aprovação.
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
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