PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04 DE JUNHO DE 2024
Informando o adiamento, para o segundo semestre, com data a definir, da Sessão Especial para entrega de honrarias, que estava programada para acontecer no dia 05/06/2024, às 09h.
“Prorroga o prazo para adesão ao Benefício Especial de que trata a Lei
Municipal no 1.790, de 19 de janeiro de 2023, assim como autoriza o
parcelamento de débitos previdenciários, e dá outras providências”.
“Promove a criação de 06 (seis) cargos de Analista de Controle Interno, somando-se aos 15 (quinze) atualmente existentes no âmbito da Controladoria-Geral do Município, de forma a harmonizar a atual estrutura decorrente de nomeações por ordem judicial ao quantitativo legalmente
previsto e, atualmente, tido por necessário ao bom funcionamento do órgão”.
“Altera o §7o do art. 72 do Código Tributário e de Rendas do Município de Camaçari para estabelecer o valor mínimo do crédito tributário a ser cobrado judicialmente, por meio de ação executiva fiscal proposta pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis, bem como sobre a obrigatoriedade de se utilizar as embalagens recicláveis conforme as especificações da ABNT, pelos estabelecimentos comerciais do Município de Camaçari, e dá outras providências”.
Institui o “Julho das Pretas” no Município de Camaçari, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho, e dá outras providências.
“Institui o parto humanizado e consciente na rede pública de saúde no âmbito do município de Camaçari-BA, e dá outras providências”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A instalação de lixeiras nas seguintes Avenidas: 28 de setembro, Getúlio Vargas e Doutor Manuel Mercês”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da SESP – Secretaria de Serviços Públicos, “Troca de lâmpadas tradicionais para iluminação em led, na Travessa do Alecrim, bairro – Jardim Brasília.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção de gavetas especiais nos cemitérios de Arembepe, Monte Gordo e Barra de Pojuca, para pessoas obesas com mais de 160 kg.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Construção da praça, com parque infantil e iluminação de led, na Rua fazenda, Barra de Jacuípe.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A implementação de uma central de chamada de vídeo para acessibilidade em todos os órgãos públicos, facilitando a comunicação entre os profissionais interpretes de libras e deficientes auditivos, permitindo que eles tenham acesso aos serviços de forma mais eficiente e eficaz”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “A qualificação do campo de futebol, incluindo a construção de arquibancadas, vestiários, instalação de grama sintética, alambrados e refletores em led, na Rua Mirantes da Mangueira, Loteamento Canto dos Pássaros, Barra do Jacuípe, neste município”.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A instalação de Grama Sintética no campo de futebol da Praça Everaldo Alves de Souza, localizada no Bairro PHOC 3, em nosso município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, “A construção de uma praça, com academia ao ar livre e parquinho infantil, no Bairro Recanto das Arvores (PHOC 3), no terreno da Associação de moradores da localidade, em nosso Município.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Que solicite ao departamento competente a viabilidade de direcionar 10% das vagas da fábrica BYD para mulheres e negras.”
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, “Requalificação dos brinquedos do parque infantil, troca e pintura dos bancos, manutenção do pavimento intertravado e poda das árvores na pracinha situada na Rua Coronel Tamarindo, bairro Camaçari de Dentro, neste município”.
“Aos familiares de José Hilton Alves dos Santos, por seu falecimento.”
“À Associação de Karatê Vila de Abrantes (ASKAVA), pelas medalhas conquistadas por seus atletas no campeonato “TAÇA DO POETA”, disputado na cidade de Castro Alves-BA.”
“Concede o ilustre Senhor José Edilson Alves do Amor Divino, o título de cidadão da cidade de Camaçari.”
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Concede a senhora Lúcia Bichara, o Prêmio Mulher Destaque.”
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Concede o Título de Cidadão da Cidade de Camaçari ao senhor Deputado Federal – Alex Santana”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Pastor Robson da Conceição dos Santos”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Concede a Medalha Desembargador Montenegro ao senhor Bispo Ary Dallas Martins Santana”.
O Projeto de Resolução vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
“Dispõe sobre a denominação da Praça, situada no Alto da Caixa D’agua, no Bairro 2 de Julho, de Praça Sérgio Silva Larrubia, e dá outras providências”.
O Projeto de Lei do Legislativo vem acompanhado do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação.
(Inscrição dos Vereadores).
Pronunciamento dos inscritos até o final do expediente do dia, por 10 minutos.
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