No dia 24 de maio, a equipe técnica da Vigilância Sanitária de Primavera do Leste realizou uma vistoria de rotina em consultório odontológico privado do município. Na ocasião, foram encontrados PRODUTOS COM DATA DE VALIDADE VENCIDA, inclusive de forma reincidente, pois o estabelecimento já havia sido autuado em anos anteriores por irregularidades da mesma natureza. Tais atos impedem a liberação da licença sanitária para o exercício da atividade, de modo que o estabelecimento precise adotar as medidas corretivas estipuladas, visto que o papel da Vigilância Sanitária é garantir a segurança da população usuária dos serviços.
A vistoria teve início com a autorização de duas funcionárias do consultório e continuou com a chegada do dentista proprietário do local, que ao tomar ciência dos acontecimentos, recusou-se a assinar o auto de infração.
A equipe técnica da Vigilância Sanitária ressalta que em nenhum momento expôs o ocorrido ou o referido dentista aos pacientes que aguardavam no local. E ainda que a todo instante tratou o profissional de forma respeitosa, mesmo com os ataques realizados por ele contra a equipe (tanto de modo presencial quanto nas redes sociais), chegando a alegar inclusive que os produtos vencidos foram levados ao consultório pelas técnicas com o objetivo de incriminá-lo.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça o compromisso com a devida apuração dos fatos para que o trabalho do órgão sanitário continue sendo realizado através de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos e garantir uma saúde pública de qualidade aos cidadãos.
A Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo acompanhamento e manutenção da Vigilância Sanitária no âmbito Municipal, esclarece que todos os fatos serão apurados e medidas judiciais serão tomadas quanto às acusações auferidas as servidoras do órgão que tiveram sua honra e conduta atacadas através das redes sociais, considerando que a atuação do órgão segue os parâmetros das leis Federais, Estaduais e Municipais!
Lamentamos o ocorrido e a Vigilância Sanitária de Primavera do Leste continuará firme no propósito de garantir à população produtos e serviços de qualidade dentro do prazo de validade legal sempre respeitando o amplo direito à defesa dos proprietários dos ambientes fiscalizados e a autonomia dos servidores fiscalizadores como determina a Lei!
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
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