Proteger dados e garantir a privacidade dos cidadãos. Em suma, é o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018. Em Sorriso, por meio do decreto municipal 613, de 16/11/2021, foi instituído o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD).
Dando sequência ao trabalho de implementação da LGPD, a Prefeitura contratou uma empresa de consultoria especializada no tema, a BL2, de Santa Maria (RS). Nesta semana, a empresa promoveu uma reunião com os integrantes do Comitê Gestor e segue com o trabalho de mapeamento em todas as secretarias, com destaque para as que manipulam dados de maneira direta.
Controlador-geral do Município, Laércio Garcia afirmou que os apontamentos e soluções apresentadas pela consultoria trarão ainda mais robustez ao trabalho que já vem sendo realizado pelo Município. “Viemos, de forma integrada, atuando de forma intensa para rigorosamente cumprir a legislação e, a partir de agora, poderemos detalhar melhor cada processo e cada ação a ser adotada”.
O consultor Lucas Neves explicou que o trabalho, que deve ser concluído até dezembro, tem o intuito de organizar processos e definir mecanismos para consolidar a implantação de todas as regras da legislação, que visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de cada pessoa em relação aos seus dados pessoais.
Na próxima semana, um novo evento deve ser promovido para partilhar informações sobre a lei, bem como sobre o trabalho que está sendo, e será, desenvolvido. “O engajamento dos servidores é fundamental para o sucesso deste processo”, complementou o consultor, durante reunião na manhã desta quinta-feira (18), com o prefeito Ari Lafin e o secretário de Administração, Bruno Delgado.
O secretário destacou a necessidade de estabelecer diretrizes para que a LGPD seja efetivamente conhecida pelos servidores e, assim, implementada. “O processo de informação, treinamento e orientação a todos os servidores é necessário para que a sigla LGPD possa fazer parte de todos os processos naturalmente”, declarou.
O prefeito Ari Lafin reforça a importância de ações desta natureza. “Aprimorar nossos processos por meio da preparação de nossos servidores, assim como da definição de protocolos, tornará ainda mais eficiente a proteção total dos dados pessoais que são utilizados pela Prefeitura, sempre com foco no pleno, e seguro, atendimento a cada cidadão”, pontuou.
Texto: Nádia Mastella
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