Petrolina Legal: Prefeitura orienta donos de imóveis a dar entrada no título de posse para efetivação da Escritura Pública

A Prefeitura de Petrolina segue orientando a população que ainda não deu entrada para garantir o título de posse de sua residência. As pessoas devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) para obter, de forma gratuita, a regularização do seu imóvel. O título de posse é um benefício gratuito, oferecido pelo maior programa de regularização fundiária, conhecido por Petrolina Legal que foi implantado desde 2017, e que garante a regularização e reconhecimento do imóvel para o seu respectivo morador.

Os moradores das seguintes localidades podem ser beneficiados: João de Deus, São Gonçalo, Pedra Linda, Henrique Leite, Fernando Idalino, Vila Vitória, Alto do Cocar, Jardim Amazonas, Complementação Dom Malan, Cosme e Damião e Terra do Sul. Para dar entrada, é necessário levar: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal (Declarações fornecidas na Sedurbhs); Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.

O ‘Petrolina Legal’ é o maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, e busca garantir a escritura pública de imóvel às famílias petrolinenses. Através dele, as pessoas recebem esse documento e passam a ter segurança jurídica da sua residência. As dúvidas podem ser tiradas no setor de Regularização Fundiária, na sede da secretaria, localizada à Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, não precisa realizar agendamento.