Aviso de Pauta: Secretaria da Agricultura e Secretaria de Governança Fundiária promovem Oficina Nacional de Crédito Fundiário

A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), por meio da Unidade Técnica Estadual (UTE/SC) e a Secretaria de Governança Fundiária de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, através do Departamento de Governança Fundiária, que executam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), promovem a Oficina Nacional de Crédito Fundiário, nos dias 5 a 8 de março, em Treze Tílias, no Hotel Treze Linden.

O evento visa à ampliação, fortalecimento e qualificação do acesso ao PNCF pelos agricultores sem-terra ou com pouca terra, com destaque aos jovens permitindo a sucessão rural. A Oficina apresentará novas estratégias e regras do PNCF voltadas à implementação e execução do Programa, o público alvo são técnicos e gestores do PNCF de todo país. A abertura da programação está marcada para terça-feira, 5, às 9h, com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto; diretora de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Shirley do Nascimento e com a participação por videoconferência do secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, Moisés Savian. Na oportunidade haverá a assinatura do contrato de dois beneficiários do PNCF e entrega de duas escrituras.

A programação contempla painéis e palestras sobre objetivos do PNCF; alterações normativas; nova linha de financiamento Terra da Juventude como estratégia para promoção da sucessão rural; Programa de Regularização e Legalização fundiária;  fluxo de operacionalização e avaliação.  Também haverá visitas de campo, em propriedades beneficiadas pelo programa nos municípios de Ponte Serrada e Videira.

O PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário  (PNCF) é  coordenado pela Unidade Técnica Estadual (UTE/SC) e Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR), com a gestão do Governo Federal. Neste ano houve duas importantes mudanças: o aumento do valor financiado do “PNCF Mais” para aquisição de terra e a criação da nova linha de financiamento “Terra da Juventude” também chamado de “PNCF Jovem”.

O PNCF proporciona aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, maiores condições de adquirir seu pedaço de chão, através de financiamento. As mudanças entraram em vigor por meio da Resolução nº 5, de 29 de janeiro de 2024, do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. A resolução foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.

O aumento do valor financiado do “PNCF Mais” para aquisição de terra, eleva o valor de R$ 184 mil para R$ 280 mil. Com isso, houve o aumento nos valores de enquadramento no Programa, sendo que o valor da renda líquida anual de R$ 55.551,98 e um patrimônio de R$ 140 mil podem financiar até R$ 280 mil com juros de 2,5% ao ano, além de bônus de 20% no pagamento da parcela até o vencimento com 25 anos para quitação.

Foi criada uma nova linha de financiamento “Terra da Juventude”  também chamado de “PNCF Jovem”. Nesta modalidade, os jovens agricultores que tiverem até 30 anos, igualmente com renda líquida anual de até R$ 55.551,98 e um patrimônio de até R$ 140 mil, podem financiar até R$ 280 mil, sendo que o benefício de juros proposto é de 0,5% ao ano, com bônus de 40% na parcela paga em dia, mais 36 meses de carência e 25 anos para quitar. Outro avanço importante é o de permitir a compra do direito de herança, isso quer dizer que o filho pode comprar do pai ou avô em vida, com o aval dos demais herdeiros.