Governador sanciona lei que cria o Programa Jovem Empreendedor no Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PI), dessa quarta-feira (28), a lei que cria o Programa Jovem Empreendedor Rural no Piauí. Por meio da Lei nº 8.314, de 22 de fevereiro de 2024, a política pública vai incentivar jovens de baixa renda entre 16 a 29 anos a buscarem o próprio sustento.

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Rubens Vieira. Dentre os principais objetivos está a elevação da escolaridade do jovem empreendedor do campo. Para isso, a ideia é oferecer capacitação e formação mediante conhecimentos tecnológicos e de inovações voltadas para o campo. O desenvolvimento sustentável e o respeito à diversidade regional são outros pontos observados pela legislação.

A lei inclui ainda a cooperação entre os diferentes setores do poder público estadual, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade, com fim específico de estimular as iniciativas do jovem empreendedor do campo. A lei prevê também a promoção do acesso ao crédito rural.

O Programa Jovem Empreendedor leva em consideração o critério socioeconômico. Considera-se, para o efeito da lei, baixa renda bruta familiar aquela que não exceda a 25% do valor máximo fixado pelo Conselho Monetário Nacional do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Programa possui quatro eixos

De acordo com a Lei Nº 8.314, o Governo do Estado vai focar em quatro eixos para o desenvolvimento do Programa Jovem Empreendedor: educação empreendedora, capacitação técnica, tecnologia e crédito.