Desburocratização da Lei de licenciamento de eventos será pauta de audiência nesta quarta (28)

Parlamentares e representantes do governo e de movimentos culturais vão discutir em audiência pública, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que atualiza o licenciamento e funcionamento de eventos no Distrito Federal. O debate, organizado pelo deputado Gabriel Magno (PT), será realizado na sala de comissões, às 19h, com transmissão da TV Câmara Distrital (canal aberto 9.3), YouTube e e-Democracia. 

O objetivo da reunião, segundo o requerimento do deputado, será a discussão do conceito de licença para eventos, o modo de funcionamento, responsabilidades, infrações, órgãos e entidades da Administração Pública Distrital responsáveis pelo setor interessado em licenciamento de eventos. 

“A indústria de eventos e o movimento cultural constituem um segmento de suma importância para a economia local e criativa. Trata-se de áreas que permitem a movimentação de muitos recursos anualmente, sendo responsável por uma quantidade significativa de empregos”, afirma o parlamentar. 

Para Gabriel, há atualmente várias exigências para se obter a licença para realização de um evento, o que dificulta a vida dos fazedores de cultura do DF. Sendo assim, a revisão da legislação atual é tida como “um consenso”. 

“O próprio GDF muitas vezes não consegue cumprir o que está na legislação para poder realizar eventos próprios do Estado. É necessário desburocratizar, incentivar e fomentar o setor de eventos em Brasília. Para isso, a revisão da Lei deve ser feita a partir de uma escuta atenta e cuidadosa da sociedade e principalmente do setor cultural.” 

Para o idealizador do Projeto, secretário de turismo do DF, Cristiano Nogueira Araújo, a indústria necessita ser discutida devido a forte presença na economia, além de oferecer diretrizes aos idealizadores de acordo com as Normas do DF.

“A indústria de eventos constitui um segmento de suma importância para a economia nacional que, conforme informações da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – Abrap, trata-se de uma área que permite a movimentação anual de R$ 270 bilhões de reais, sendo responsável por cerca de 23 milhões de empregos“. destaca Araújo, que foi deputado distrital entre (2007 e 2018).

Foram convidados para a mesa da audiência, além do secretário de Turismo do DF, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar; a comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Mônica de Mesquita; o subsecretário do sistema de Defesa Civil, Evandro Tomaz; o representante do Setor Carnavalesco, Caio Dutra; e o diretor Regional da ABRAPE -DF, Acir Carvalho.