Zoneamento urbano, habitação e regularização fundiária pautam última reunião do Condess deste ano

Na última reunião de 2023 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Condess), a Prefeitura apresentou a área que deve ser comprada e, então credenciada junto ao Governo Federal para a viabilização de um novo conjunto habitacional por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Área para Conjunto Habitacional

A apresentação da área ideal, escolhida em um universo de 19 propostas, também foi feita, na semana passada, aos representantes do Conselho Municipal de Habitação. Com 25 hectares, o terreno fica próximo ao Residencial Mário Raiter e deve permitir a edificação de até mil residências. Para tanto, será necessário o investimento de R$ 31 milhões pelo Município, o que demanda autorização da Câmara de Vereadores.

Zoneamento 

Outra pauta abordada e, igualmente aprovada, na reunião do Condess foi quanto ao zoneamento urbano de Sorriso, tanto da sede do Município, quanto do Distrito de Boa Esperança.

Em relação à sede, foi solicitada ao colegiado a autorização para que a área localizada à margem direita da BR-163 (sentido Lucas do Rio Verde) seja considerada como Zona de Utilização Mista até o Km 744 da rodovia, onde está localizada a unidade fabril da Construtora BS. “É constante e intenso o crescimento de Sorriso, e, somente neste local, já recebemos a solicitação para autorizarmos três loteamentos”, destacou o secretário da Cidade, Ednilson Oliveira.

Foi também aprovado o zoneamento urbano do Distrito de Primavera, que prevê a delimitação, assim como a ampliação, de áreas mistas destinadas à habitação e ao comércio, assim como áreas somente industriais e comerciais.  A partir de agora, o processo segue junto à Câmara de Vereadores.

Reurb

Ednilson adiantou aos presentes que, nesta sexta-feira (8 de dezembro), serão colhidas as assinaturas para a disponibilização dos títulos de propriedade de 75 imóveis do Distrito, dentro de todos os critérios impostos pela lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 2017. Sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer, a lei tem como foco desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização.

Por meio de uma empresa contratada para este serviço, foram feitas,in loco, entrevistas com os moradores, assim como o monitoramento de toda a cadeia de cada imóvel, assim como a organização de toda a documentação necessária à emissão dos títulos de posse.

Sobre o Condess

Ao todo, o Conselho é composto por representantes da Câmara; da Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES); da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Técnicos (Assenarts); da indústria de aves; das Lojas Maçônicas; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); de Associações de Bairros; da Igreja Católica; do Conselho Evangélico; do Sindicato Rural de Sorriso; do Poder Judiciário; do Sindicato da Indústria Madeireira (SIMAS); do segmento de suínos; do Instituto Mato-grossense de Algodão (IMA); do Instituto Federal de Mato Grosso ( IFMT); da Associação dos Loteadores; da Associação da Construção Civil; da Associação dos Engenheiros de Sorriso (ASES).; do Clube Amigos da Terra (CAT); do Lions Club e do Rotary Club.

Ainda integram o Condess os secretários da Cidade (Semcid); de Desenvolvimento Econômico (Semde); de Obras e Serviços Públicos (Semosp); de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec); de Transportes (Semtra); de Fazenda (Semfaz); e de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep).

Texto: Nádia Mastella