EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023 a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL da Lei Paulo Gustavo.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

O objeto do Edital é a seleção de projetos culturais de audiovisual para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Ibiraçu. Poderão se inscrever no edital qualquer agente cultural residente no município. As inscrições serão modo presencial do dia 10 a 22, das 08h às 13h no Complexo Cultural Roque Peruch.