Durante a 39ª Sessão Ordinária de Casa de Leis, o vereador Leandro Damiani (PSDB) sugeriu que o Executivo crie um Núcleo Municipal de Mediação e Conciliação de Conflitos na Prefeitura. Segundo o parlamentar, a unidade servirá para solucionar conflitos de interesses da população utilizando a mediação, a conciliação e a orientação jurídica.
“O núcleo contará com uma equipe multidisciplinar que facilitará o processo de pacificação social e contribuirá para a desburocratização judiciária. Poderão ser mediados casos de desavença com vizinhança, família, ou mesmo no local de trabalho, e demais desavenças que possam resultar em conflitos, como ameaça, calúnia, injúria, difamação, poluição sonora, pensão alimentícia, cobrança de dívida, pequenos acidentes de trânsito, entre outros”, explica Damiani.
A Indicação n° 1082/23 foi lida no último dia 17 e será encaminhada para análise do Executivo.
Texto: Bianca Arruda
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