Prefeitura de Bataguassu abre inscrições para doação de terrenos no Distrito de Nova Porto XV

Assim como em Bataguassu, a Prefeitura, por meio da Subprefeitura do Distrito de Nova Porto XV está com inscrições abertas para o cadastramento de munícipes interessados em ser contemplado com um terreno no Distrito de Nova Porto XV.

Segundo o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), no Distrito, são em torno de 80 lotes para doação.

Conforme já informado, o município aprovou uma Lei Municipal que regulamentou requisitos, critérios de seleção e procedimentos para doação de imóveis urbanos de interesse social para fins residenciais.

De acordo com Akira, serão beneficiados os moradores que se enquadrarem na legislação municipal vigente. “A proposta da administração municipal é suprir o déficit habitacional do município e dar um atendimento à população mais carente, mais necessitada. Desta forma, o munícipe que não tem moradia, que não tem terreno e se enquadrar nos quesitos deve fazer o seu cadastro”.

A Prefeitura de Bataguassu salienta que haverá cruzamento de dados para verificar se o munícipe cadastrado não possui nenhum terreno ou até mesmo casa própria. “O objetivo é contemplar moradores que não possuem terreno e nem casa própria para que os mesmos possam futuramente construir a sua moradia”, enfatizou o prefeito.

CADASTRO

O cadastramento de interessados pode ser feito na Subprefeitura localizada na Avenida Manoel da Costa Lima, 1601, no horário das 8 às 12 horas (horário de Brasília) e das 14 às 17 horas (horário de Brasília).

Confira a relação de documentos necessários para o cadastro (xerox e original):

Documento de identidade (RG, CNH e CPF);

Certidão que comprove o estado civil, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado), certidão de casamento com averbação de divórcio, certidão de casamento com averbação de óbito, se for viúvo (a);

Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos, se houver;

Carteira de Trabalho (CTPS) ou declaração de serviço autônomo;

Título de Eleitor (necessário ter título de eleitor há mais de cinco anos no município);

Comprovante de renda, holerite do titular e do cônjuge, se houver;

Comprovante de endereço atualizado e contrato de locação (se morar de aluguel);

CID – caso o munícipe ou dependente da família possua deficiência e/ ou doenças crônicas incapacitantes ao trabalho (declaração / atestado cedido pelo médico);

Número de Identificação Social (NIS) do responsável pela unidade familiar (se for o caso também do cônjuge e dos dependentes);

SERVIÇO

Inscrições lotes municipais

Local: Subprefeitura do Distrito de Nova Porto XV – Avenida Manoel da Costa Lima, 1601

Horário: 8 às 12 horas / 14 às 17 horas (horário de Brasília)