O Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC) para o quinquênio 2023-2027 foi aprovado durante a 2° Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), presidido pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), nesta terça-feira, 31.
O PPCDQ-AC tem como objetivo reduzir o desmatamento e a degradação da vegetação nativa, bem como controlar as queimadas e os incêndios florestais, garantindo, assim, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços ecossistêmicos, mantendo um meio ambiente saudável, bem maior da sociedade do Estado do Acre.
“Essa importante ferramenta de política pública discutiu de forma ampla a meta da redução do desmatamento, definida por votação em processo democrático. A meta estabelece que o estado do Acre deverá reduzir 50% do desmatamento até 2027 com a projeção de 10% ao ano. Isso reforça a importância da atuação integrada do Estado para que possamos alcançar resultados com a garantia da floresta em pé e do desenvolvimento social e econômico, afirmou a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.
“O PPCDQ é um documento importante para que as políticas públicas sejam elencadas, além dos projetos e iniciativas governamentais para que possamos coibir os ilícitos ambientais. O PPCDQ é dividido em eixos que elevam as atividades por afinidade temática”, acrescentou a secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza.
O plano passou por revisão e atualização, coordenada pela Sema, com a participação direta de 39 instituições do âmbito Federal, Estadual e Municipal, que compõem o Comitê Gestor Institucional (CGI), e ainda a participação da sociedade civil. Também esteve disponível para consulta pública no período de 31 de agosto a 14 de setembro e foi validado pelo Comitê Gestor de Mudanças Climáticas do Estado do Acre (CGMC) presidido pela Casa Civil.
Contou ainda, com apoio da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Consultoria Internacional (GFA Consulting Group) do Programa REM Acre Fase 2, que colocou à disposição um consultor especializado para o processo de construção e estruturação do Plano; da Emboé Consultoria e da GIZ – Cooperação Técnica Alemã, principalmente no que diz respeito à elaboração e aplicação de ferramentas de construção, monitoramento e gestão.
A chefe do Núcleo de Gestão do PPCDQ da Sema, Jomara de Souza, explicou como se deu o processo atualização. “Apresentamos os objetivos do plano, as ferramentas trabalhadas durante as oficinas participativas, os eixos contemplados e a meta estipulada que foi estabelecida em votação, um processo democrático realizado durante as oficinas”, afirmou.
O período da meta foi definido por compreender três anos das altas taxas mais recentes de desmatamento e dois períodos de quinquênios imediatamente anterior onde se teve como base para redução de desmatamento nas versões dos PPCDQs I e II, que representaram a realidade no estado durante 12 anos entre 2006 e 2016.
Após análise da dinâmica do desmatamento no Acre, o plano integra resultados e ações organizadas em quatro eixos temáticos:
Eixo 1. Ordenamento Territorial e Fundiário;
Eixo 2. Incentivos Econômicos aos Sistemas Produtivos Sustentáveis;
Eixo 3. Comando e Controle Ambiental;
Eixo 4. Gestão e Governança.
Para cada resultado esperado foram definidas ações prioritárias e cada ação se desdobra em atividades que compõem a estrutura completa do PPCDQ, com suas metas. Essa estrutura está definida dentro do documento designado por Matriz de Ação. A Matriz de Ações foi elaborada de forma participativa, discriminando as entidades responsáveis, parceiros, período de execução previsto, região de abrangência, metas projetadas, fonte de recursos e valores de implementação estimados.
O PPCDQ-AC ainda será apresentado para o Conselho de Desenvolvimento Rural Florestal Sustentável (CDRFS) para validação, resultando em uma resolução e no Decreto.