Nesta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Salvador realizará audiência pública abordando os atuais rumos da Petrobras e a greve ocorrida em 1983, que paralisou as duas principais refinarias do país: Paulínia (Replan), em São Paulo, e Landulpho Alves (Rlam), em Mataripe, na Bahia. O evento, que é aberto ao público, tem início às 9 horas, no auditório do Edifício Bahia Center, anexo do Legislativo municipal (Rua Ruy Barbosa, 23 - Centro). 

Convocada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e pautada pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e demais Empresas Estatais (Abraspet), a audiência vai debater a necessidade da defesa da Petrobrás como um patrimônio brasileiro e sua importância para a soberania e para o desenvolvimento econômico e social do país. A empresa é um grande prepulsor do combate contra a pobreza, contra a fome e contra as desigualdades. 

Segundo a vereadora Marta Rodrigues, o momento político em que o país vive exige a rememoração dos fatos e das lições aprendidas com a greve de 1983, apontando também as sequelas que perduram até os dias de hoje, na medida em que a anistia segue incompleta no Brasil, onde muitos dos princípios da justiça de transição não foram observados.

O debate vai focar na fundamental resistência dos trabalhadores pela manutenção dos direitos sociais que, tanto na década de 80, quanto mais recentemente – a partir do impeachment de Dilma até o fim do governo Bolsonaro -, estavam ameaçadas, sendo alvos de ataques. 

O presidente da Abraspet, Raimundo Lopes, lembra que Petrobras sempre foi a objeto de cobiça das grandes petrolíferas multinacionais e alvo de diversas tentativas de privatização. “Conhecer essa realidade é fundamental para as ações que devem ser desenvolvidas pela sociedade, daí a importância ainda maior dessa audiência da Câmara Municipal”, conclui Raimundo.

A Abraspet reforça, ainda, que a greve, iniciada em 6 de julho de 83, produziu intensos embates com a ditadura militar. 

A dimensão política da greve teve impacto decisivo no processo de redemocratização do Brasil que já estava em curso. Na época, atendendo às determinações do FMI, o governo militar aumentava os juros para conter a inflação e cortava despesas, chegando ao ponto de baixar, em maio daquele ano, o Decreto-Lei 2.025, que extinguiu todos os benefícios dos empregados das empresas estatais.

Com a greve, o governo recuou, mas no dia 29 de junho, o general João Batista Fiqueiredo, assinou um novo decreto, o 2.036, atacando diretamente os direitos dos funcionários das estatais acabou com o abono de férias, as promoções, os auxílios alimentação e transporte, o salário adicional anual e a participação nos lucros, só para citar alguns.

“Passadas quatro décadas daquele momento, é tempo de rememorar os fatos e as lições de 83, apontando também as sequelas que perduram até os dias de hoje, na medida em que a anistia segue incompleta no Brasil, onde muitos dos princípios da justiça de transição seguem pendentes de aplicação. 

A maioria dos petroleiros demitidos na greve foi anistiada readmitida aos quadros da empresa com novo contrato de trabalho, obtendo, através da Comissão de Anistia, a reparação pelos danos sofridos.

 Inexplicavelmente, porém, 41 desses demitidos, embora anistiados, permanecem na luta para que o direito à reparação que os demais obtiveram seja finalmente reconhecido”, diz a Associação, em carta pública e de convocação para a audiência. 

“A Petrobras é um patrimônio de grande valia e precisamos defendê-la de todos os ataques. Sabemos que o governo Lula está conosco nessa defesa e juntar forças é essencial”, diz Marta.