A Secretaria de Turismo e Cultura realizou no dia 21 de junho uma audiência pública com os fazedores de cultura de Iúna para discutir sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).

A audiência contou com a participação de 18 artistas e teve como tema “Como ter acesso a recursos da Lei Paulo Gustavo de incentivo ao setor cultural?”. A Lei Paulo Gustavo (LPG) surgiu como forma de destinação de recursos financeiros da União para os estados e municípios a fim de que se possam realizar editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública na área cultural.

Para o estado do Espírito Santo foi disponibilizado R$ 75 milhões, sendo R$ 40 milhões para o Fundo Estadual de Cultura e R$ 35 milhões para os municípios.

O Art. 17 da Lei demanda que Estados, Distrito Federal e Municípios assegurem “mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo” das populações menos privilegiadas, tais como mulheres, indígenas, comunidade LBGTQIA+, quilombolas e outros povos tradicionais, como os de terreiro, entre outros, através de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa.

De modo geral, podem concorrer à verba da LPG pessoas físicas, pessoas jurídicas com finalidade lucrativa (empresas) e pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa (associações, fundações, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos etc.), que atuem na área da cultura por no mínimo 2 anos.

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