Brasília foi sede de dois importantes encontros nacionais para a pauta da assistência social. Nesta terça-feira (6/6), o secretário de Assistência Social, Beto Fantinel, participou da 19ª Reunião Ordinária das Comissões Intergestores e Tripartite (CIT) do Sistema Único da Assistência Social (Suas). E na segunda-feira (5/6), ocorreu a reunião do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social (Fonseas), quando o Rio Grande do Sul foi anunciado como a sede da próxima reunião do grupo.
A CIT do Suas é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais. Uma das principais pautas da reunião, coordenada pelo secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, foi a proposta de reordenamento do Programa Criança Feliz, que atualmente não atende à tipificação do Suas e passaria a fazer parte dos serviços da Proteção Básica. O programa atende crianças de zero a seis anos. No Rio Grande do Sul, é executado pelo Departamento de Atenção à Primeira Infância da Secretaria de Assistência Social (SAS) e, atualmente, conta com a participação de 85 municípios.
Fantinel relatou como a questão da primeira infância é trabalhada no Estado e questionou algumas das mudanças propostas no programa. “Atuamos de forma conjunta com as áreas da saúde, educação e dos direitos humanos em um comitê coordenado pelo vice-governador. Damos visibilidade a esta pauta e temos uma equipe específica para o desenvolvimento dessas políticas públicas”, detalhou.
O secretário ressaltou a importância deste debate dentro das CIT. “O tema da primeira infância na assistência social precisa ser desenvolvido em conjunto com estados, municípios e entidades para superar os desafios. Cada lugar tem uma realidade diferente, mas as atuações podem ser semelhantes, e um projeto que deu certo em uma região pode se tornar exemplo para outra”, afirmou. “Gerar oportunidades de fazermos melhorias permanentes é fundamental.”
Quintão assegurou que o Criança Feliz não será interrompido até a aprovação da proposta final do seu reordenamento. As alterações sugeridas e as propostas da 19ª reunião ordinária serão encaminhadas para avaliação do Conselho Nacional de Assistência Social.
Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social
Na segunda-feira (5/6), ocorreu a reunião do Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social (Fonseas), que pautou alguns dos temas abordados na reunião da CIT.
O foco central foram as ações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com a presença da titular da pasta, Lilian dos Santos Rahal. Também foi debatida a Portaria MDS 886/2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023.
O encontro organizou o calendário de encontros regionais e nacionais. O secretário Beto Fantinel anunciou que o Fonseas ocorrerá, pela primeira vez, no Rio Grande do Sul, nos dias 23 e 24 de novembro. “Será um grande momento para o Estado. Fico muito feliz pelo fórum ter acolhido nossa proposta e assim avançarmos coletivamente nas políticas de desenvolvimento social do país”, afirmou.
O diretor de Assistência Social da SAS, Becchara Miranda, analisou como uma reunião muito produtiva e positiva, pois trouxe o Rio Grande do Sul de volta ao cenário nacional de atuação técnica dos debates da assistência social. “Uma das pautas fortes da tarde foi a relação do Suas com o sistema de justiça, para um melhor alinhamento das demandas repassadas judicialmente, que muitas vezes não são da competência da assistência”, destacou.
Texto: Maria Emilia Portella/Ascom SAS
Edição: Secom