Durante o evento foi realizada uma série de ações com o objetivo de preservação do meio ambiente, como a assinatura da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O Ceará é o primeiro Estado do Nordeste e um dos primeiros do Brasil a ter uma Lei sobre o tema.
“O pagamento socioambiental é uma iniciativa nossa, pioneira no país. Com ele, vamos poder compensar aquelas pessoas que têm iniciativa, isso é um grande incentivo para não ter dano ambiental e pela possibilidade de recuperação futura, principalmente em um bioma que é tão sensível como o da caatinga”, pontuou o governador.
Orgulhosa da iniciativa cearense no tema, a secretária do Meio Ambiente e Mudança Climática, Vilma Freire, também falou sobre as diretrizes da Política Estadual sobre Serviços Ambientais (PSA). “O Ceará já está sendo uma referência no tema”, afirmou. A expectativa, de acordo com ela, é que isso ocorra no segundo semestre deste ano. A PSA é um mecanismo financeiro para remunerar produtores rurais, agricultores familiares, comunidades tradicionais e outros pelos serviços ambientais prestados em suas propriedades e que geram benefícios para a sociedade.
“A humanidade tem momentos em que ela é chamada para uma reflexão de como vai mudar o futuro, e a questão ambiental se colocou como uma das principais. O Ceará não está fora desse debate. Com esse tipo de ação [PSA] teremos a condição de avançar, cada vez mais, na proteção ambiental do Estado”, ressaltou o chefe do Executivo cearense.
Fortalecer programas já existentes também fez parte da agenda desta segunda (5). O evento também contou com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Secretaria do Trabalho (Set), por meio do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), que beneficiará os integrantes do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA).
O coordenador do AJA, Ulisses Rolim, destacou a importância desse momento para os estudantes que participam do programa. “O AJA é o maior programa de educação ambiental do nosso país, e hoje, com esse momento, estamos reconhecendo a importância da atuação desses 10 mil jovens em suas comunidades”, afirmou. O programa visa estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis inseridos em espaços públicos, através da inclusão social e ambiental, ampliando as oportunidades de trabalho com geração de renda e o protagonismo juvenil, focando na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente.
Jadson Martins, 18, faz parte do AJA há dois anos e encara com muita felicidade todas as oportunidades que o projeto lhe proporcionou. “Durante esse período, eu tive a oportunidade de ter mais visibilidade, de aprender sobre o meio ambiente, como cuidar, como plantar, como cuidar dos animais e estou cada vez mais aprendendo e desenvolvendo meus conhecimentos”, pontuou. Os AJAs atuam em 184 municípios cearenses, cumprindo carga horária de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. Na lista de benefícios do programa, o auxílio mensal financeiro no valor de R$ 200, curso de formação; seguro acidente; fardamento e certificado.
Com a assinatura do termo, o secretário da Set, Vladyson Viana, afirmou que as portas do mercado de trabalho estarão abertas para esses jovens. “O sistema público de empregos será a porta de entrada desses jovens, são 10 mil jovens, que serão atendidos pelo sistema público de empregos, através do IDT, em 18 unidades em todo o estado do Ceará”, informou. Será oferecido aos jovens orientação, oficinas de preparação para o mercado de trabalho, e encaminhados para as vagas disponíveis em suas áreas de desejo.
Outra ação tomada foi o lançamento do Plano ABC+Ceará, o Plano Estadual para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (2020-2030). A iniciativa do Plano conta com o apoio do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa).
Gabriel Nudo, representante do programa Cientista-chefe Meio Ambiente Sema Funcap, ressaltou a importância desse lançamento para as ações voltadas ao meio ambiente. “Esse plano consiste em um conjunto de políticas e planos estaduais destinados a aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas e as mudanças climáticas, e também reforça o papel da agricultura como principal agente para a mitigação das mudanças climáticas”, explicou o cientista.
Em resumo, o documento entregue ao governador Elmano, institucionaliza o compromisso formal do estado do Ceará em colaborar para a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) advindas das atividades agrícolas e pecuárias. Sendo assim, é um importante avanço na agenda climática cearense, para cumprir os acordos internacionais assinados pelo Ceará em direção à neutralização das emissões líquidas de carbono até 2050.
Durante o evento, também foi concedido o Prêmio Ambientalista Joaquim Feitosa, que homenageia pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, no desempenho de suas ações tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento sustentável do Bioma Caatinga. O Prêmio é concedido anualmente, e este ano foi entregue ao empresário e ambientalista Edgar Gadelha Pereira Filho, que trabalha na exploração de Carnaúba no Estado, de forma sustentável.
“A Carnaúba é muito importante para o Estado, tanto da parte ambiental, social e financeiro, porque o homem do campo consegue trabalhar com ela até no pior momento de seca, geramos muito emprego e renda graças a Carnaúba, e hoje estou aqui por causa dela”, declarou o empresário.
O governador mostrou-se feliz em entregar essa medalha ao empresário, por toda sua história em prol do Ceará. “É uma alegria entregar uma medalha ao Edgar, que tem um trabalho muito importante na Associação Caatinga, reconhecido pelo trabalho realizado, são mais de seis mil hectares de área de reserva, muito importante para a nossa região. Além de sua atuação para combate ao trabalho análogo a escravidão na área da Carnaúba”, finalizou Elmano.