A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vai lançar o relatório “Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023: avaliação de transparência ativa e passiva das polícias militares”. O evento será realizado na próxima terça-feira (16.mai.2023), às 19h, na ESPM do Rio de Janeiro.
A data de divulgação do relatório marca os 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), implementada em 16.mai.2012. O Mapa de Acesso a Informações Públicas é um levantamento que a Abraji realiza periodicamente para avaliar a transparência pública no Brasil. A última edição, publicada em 2020, avaliou o descumprimento da LAI no estado de São Paulo.
A publicação de 2023 analisou os sites institucionais das Polícias Militares (PMs) dos 26 estados e Distrito Federal e mais de 300 pedidos de acesso à informação enviados a todas as PMs do país. A partir da análise dos sites, o Mapa destacou aspectos de transparência ativa, como disponibilização de dados no Portal da Transparência, acessibilidade digital e divulgação de contatos do órgão no portal.
Já para a classificação da transparência passiva das PMs, a pesquisa registrou pedidos de informação sobre estrutura, armamento, operacional e política de acesso à informação dos órgãos. As respostas foram avaliadas conforme o atendimento das perguntas enviadas às PMs e o tempo levado para responder às solicitações.
O relatório atualiza a edição de 2014 do Mapa, que tratou pela primeira vez da transparência na Polícia Militar. A pesquisa deste ano mostra que, após mais de uma década da implementação da LAI, princípios básicos ainda não são acatados pelas Polícias Militares do país. Muitas corporações não oferecem ferramentas de acessibilidade digital, dificultando a democratização do acesso à informação. Ecoando resultados observados no Mapa de 2014, o prazo para responder a pedidos de informação é desrespeitado com frequência e há órgãos que nem chegam a responder às solicitações, mesmo após meses do envio.
Impactos para cobertura de segurança pública.
Todos os resultados da edição de 2023 do Mapa, incluindo o desempenho da Polícia Militar de cada estado, serão apresentados no evento presencial “LAI nas PMs: impactos para a cobertura de segurança pública”, que vai acontecer na sede da ESPM no Rio, no bairro da Glória. Mediado pela jornalista Angelina Nunes, coordenadora do Programa Tim Lopes, da Abraji, o debate contará com a participação de Rafael Soares, repórter especial do jornal O Globo; Guilherme Barbosa, analista de transparência da Transparência Brasil; e Manuella Caputo, coordenadora de LAI da Abraji.
Após a apresentação dos dados principais do relatório, os palestrantes discutirão como ferramentas oferecidas pela Lei de Acesso à Informação podem ser aproveitadas na cobertura jornalística de segurança pública. E como os dados levantados pela Abraji sinalizam as dificuldades de cobrir um tema nacional, especialmente em cidades onde, muitas vezes, a atuação dessas corporações vem sendo questionada.
O evento é gratuito e não há necessidade de inscrição prévia, mas recomenda-se que os interessados cheguem 20 minutos antes. O público externo precisa cadastrar dados e apresentar documentos na portaria de acesso ao auditório. Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube no canal da Abraji.
LAI nas PMs: impactos para a cobertura de segurança pública
Lançamento do Mapa de Acesso a Informações Públicas 2023
Data: 16/05/23 (terça-feira), 19:00 horas
Local: auditório da ESPM Rio
Endereço: Ladeira da Glória, 26 — Glória, Rio de Janeiro — RJ