A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em sessão na última quarta-feira (3), o projeto de lei 49/2022 que cria a Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio em Salvador, de autoria da presidenta da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, vereadora Marta Rodrigues (PT). 

Conforme a vereadora, o objetivo é reduzir o número de feminicídios na cidade de Salvador; promover o fortalecimento e a articulação da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência; garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando o racismo patriarcal e as diferenças étnicas, geracionais, de orientação sexual, identidade de gênero, de deficiência e de territorialidade; entre outros fatores.

“É necessário que o Poder Público se comprometa e assuma o papel que lhe cabe na organização social, adotando uma Política Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, que permita não só o combate direto às práticas de violência, mas que viabilize ações coordenadas de acolhimento físico, psicológico e de reestruturação dessas mulheres vítimas de violência”, afirma a presidente da Comissão de Direitos Humanos. 

Marta lembra que a capital baiana tem sua maioria da população formada por mulheres. “E são mulheres negras que estão em condições sociais vulneráveis. Elas são duplamente vítimas, do racismo e do machismo, e por isso Salvador não pode deixar de ter uma política dessa magnitude”, explica. 

Na justificativa do projeto, a petista lembra que, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2021), Salvador registrou um aumento de 45,2% nos casos de feminicídios entre os anos de 2019 – 2020, a 9º maior variação positiva entre as capitais brasileiras e o distrito federal. Também registrou altos números absolutos na quantidade de lesões corporais dolosas contra mulheres (violência doméstica), superando dois mil casos anuais.

“As violências praticadas contra mulheres são múltiplas, possuem recortes de gênero, raça, e posições econômicas e sociais, de modo que o enfrentamento ao feminicídio exige ações coordenadas, capitaneadas pelo Poder Público e em coordenação com entidades civis, instituições de ensino e outros observatórios e coletivos para a adoção de políticas públicas que efetivamente encarem as origens dessas violências”, pontua.

O PL cita o texto apresentada pelas vereadoras Monica Benício e Teresa Bergher na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro e determina que as ações e programas “levarão em consideração a pluralidade das dimensões sociais, econômicas, culturais, etárias, raciais, de identidade de gênero, de orientação sexual, de deficiência, idiomáticas e de cosmogonia/religião”.