A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio da Assessoria do Clima, publicou, no Diário Oficial de quinta-feira (13/4), a Instrução Normativa (IN) nº 04/2023. O documento traz orientações sobre como os municípios devem proceder para instituírem uma Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e comunicarem o ato junto ao governo do Estado.
A IN tem como objetivo facilitar o cadastramento dos municípios, para que as prefeituras atendam ao que prevê o Decreto Estadual nº 56.939/2023, que estabelece as regras para o monitoramento dos convênios administrativos que fazem parte do programa ProClima2050.
“Nosso objetivo é criar um canal de comunicação e aproximar o Estado dos municípios, para que todos atuem de forma conjunta para o atingimento das metas climáticas”, afirmou a titular da Sema, Marjorie Kauffmann. “Queremos conhecer as realidades regionais e saber o que já está sendo realizado no âmbito municipal. O Rio Grande do Sul tem o compromisso firmado de neutralizar as emissões de carbono até 2050 e contamos com o apoio de todos para a concretização.”
Além da publicação no DOE, um ofício será direcionado por e-mail a todos os municípios gaúchos com as orientações sobre como se cadastrar. Além disso, a Sema produziu um passo a passo explicativo. Para efetivar o cadastro, a prefeitura deverá instituir a sua Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas.
O formulário é composto de quatro etapas. Na primeira, o município deverá anexar o documento do ato executivo que instituiu a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas. Na segunda e terceira, serão cadastrados dois representantes, um titular e um suplente. A quarta será para o envio de informações sobre as ações que o município possui referentes à agenda do clima, caso existam.
O Estado possui uma série de iniciativas em andamento ou que ainda serão implementadas que visam à redução das emissões de gases de efeito estufa. Com as ações, o Rio Grande do Sul está entre os dez estados que mais atingiram as metas climáticas, segundo dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema).
Site ProClima2050 e formulário de inscrição
Publicação da IN nº 04/2023 no Diário Oficial
Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema
Edição: Camila Cargnelutti/Secom