A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa a todos os Criadores Amadores de Passeriformes Silvestres Nativos que exercem a atividade no Estado do Ceará que foi publicada na data de 30 de março de 2023, no Diário Oficial da União, e está em vigor, a Portaria MAPA n° 572, de 29 de Março de 2023, que estabelece, em todo o território nacional, medidas preventivas em função do risco de ingresso e de disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade no país.

De acordo com o Art. 1º da citada normativa: “Fica suspensa, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves”. Ainda conforme o Art. 3º da mesma norma “A suspensão de que tratam os arts. 1º e 2º aplica-se a quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades”.

Dessa forma, conforme o regramento federal, fica proibido, a partir da publicação da portaria, em todo Estado do Ceará, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, inclusive de passeriformes silvestres nativos.

Tal suspensão, conforme dita o Art. 4º, terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada mediante avaliação da Secretaria de Defesa Agropecuária.

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