Contribuintes que têm imposto a pagar já podem fazer doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). O valor será deduzido do Imposto de Renda devido. Pessoas jurídicas, tributadas em lucro real, podem destinar até 1% do IR a programas e ações direcionadas à pessoa idosa. No caso de pessoas físicas, o percentual sobe para até 3%.

De modo geral, as pessoas físicas que optam pelo modelo completo de declaração podem destinar até 6% do valor devido a organizações sociais, durante o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do IR. Desse montante, 3% já são garantidos ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). As doações não geram custo adicional para o contribuinte.

O dinheiro arrecadado pelo FMDPI será direcionado a organizações que atuam na assistência aos idosos do município, a partir de critério definidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa, órgão responsável por fiscalizar a atuação das entidades.

Segundo a presidente do Conselho, Karine Leite, a possibilidade de recebimento das doações, via dedução no IR, vai tornar possível o fortalecimento das políticas públicas direcionadas às pessoas idosas. “Isso vai fortalecer o Conselho e fazer com que a gente consiga aprovar projetos e proporcionar mais qualidade de vida aos idosos que vivem no território de Vitória da Conquista”, avalia Karine.

Inscrição no Conselho

Para ter acesso aos recursos provenientes do FMDPI, as instituições que prestam apoio aos idosos, entre elas serviços de atendimento de longa permanência, devem se cadastrar no Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Com a garantia da segurança jurídica, as entidades inscritas no Conselho poderão também participar de editais e projetos financiados por órgãos governamentais e empresas privadas.

Para se inscrever, os representantes de Organizações da Sociedade Civil devem se dirigir à sede do Conselho e solicitar a aprovação das instituições, munidos de ata de eleição e posse da diretoria, estatuto, alvará de funcionamento, CNPJ, matrícula do INSS e certidões negativa de débito e de utilidade pública. O órgão funciona no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), localizado na Avenida Otávio Santos, nº 744, bairro Recreio.

Políticas públicas

A finalidade do FMDPI é financiar programas e ações que visem à melhoria das condições de vida da população idosa em Vitória da Conquista. Para isso, as fontes de financiamento podem ser transferências e repasses da União, do Estado e do Município, além de contribuições e doações – inclusive de bens móveis e imóveis – de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. Os recursos podem vir ainda de acordos, convênios ou congêneres, produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis e valores das multas previstas no Estatuto do Idoso.