A Câmara Municipal de Ibatiba realizou na tarde, desta segunda-feira (27), a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2023. Com a presença de todos os vereadores, seis projetos de Lei foram aprovados, durante a ordem do dia.
Os projetos de Lei aprovados destacam as seguintes ementas: Autorização e convalidação do termo de cessão de uso gratuito de bem imóvel que celebram como outorgante cedente o Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (DNIT). Instituição do Programa Municipal do voluntariado. Alteração no estatuto dos servidores públicos. Criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse publico da Secretaria Administração e da Secretaria de Educação. Revisão Geral Anual dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo municipal. Alteração da Resolução n° 17/2021.
Os vereadores ainda aprovaram demandas solicitadas pelos vereadores ao Poder Executivo.
Confira na íntegra os Projetos de Leis aprovados por unanimidade durante 2ª Sessão Ordinária de 2023, abaixo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/23
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/23
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/23
