Procurando facilitar a entrega da Declaração Anual dos Microempreendedores Individuais (MEI) do município de João Neiva, a prefeitura realizará o Dia D, que acontecerá 03 de março, de 7 às 11h e 12h30 às 16h, na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Presidente Vargas, 157, Centro.

A declaração também pode ser feita através do link  www.portaldoempreendedor.gov.br . Lembrando que o vencimento para declarar é até 31 de maio. “A Declaração Anual é obrigatória e está sujeita a multa no caso de atraso”, ressaltaa Chefe de divisão de Planejamento e Controle Econômico e Financeiro Layla Gabrielly Vitorino de Oliveira.

É necessária a apresentação dos seguintes documentos: Certificado do MEI, CPF, RG ou carteira de habilitação e faturamento referente ao mês de 2022.

De acordo com Layla, o objetivo da declaração é informar à Receita Federal quais os rendimentos auferidos pelo MEI durante o ano. “Ela é indispensável para garantir que o seu negócio funcione regularmente perante a Receita Federal”.

A declaração, que é anual, deve ser feita somente pelo microempreendedor que tem seu CNPJ devidamente registrado.

Sumaida Zuccolotto
Comunicação