O Conselho Tutelar de Bataguassu recebeu no dia 29 de dezembro, um veículo zero quilômetro concedido pelo Governo Federal, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

De uso exclusivo do órgão que atua em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município, o carro, modelo Fiat Cronos, dará suporte nas ações desempenhadas pelos Conselheiros Tutelares.

A iniciativa integra as ações do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH) e tem como intuito apoiar e fortalecer o Conselho Tutelar enquanto órgão estratégico na garantia dos direitos infanto-juvenis.

Segundo o coordenador do Conselho Tutelar de Bataguassu, Vanderlei Veríssimo Santos, para ser contemplado com o automóvel houve a realização de um cadastro por parte do órgão no sistema federal. “Esse veículo será importante para exercemos o nosso trabalho de forma a garantir um melhor atendimento aos que necessitarem”, disse o conselheiro.

No Estado de Mato Grosso do Sul, Bataguassu foi um dos primeiros municípios a receberem o novo veículo.

Ainda, de acordo com coordenador, além do carro, está previsto o recebimento de demais equipamentos como computadores, bebedouro, ar condicionado, entre outros.

O veículo está avaliado em R$ 87.611, 59 mil e veio com uma cadeirinha para transporte de crianças.

Durante a entrega, a secretária municipal de Assistência Social, Suely Otsubo, ressaltou a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a garantia do cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Parabenizo o trabalho do Conselho Tutelar que atua no cuidado de nossas crianças e adolescentes. O veículo solicitado veio para dar maior suporte aos atendimentos de menores em situação de violência ou vulnerabilidade”, comentou Suely.

O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) também reiterou a importância do papel do trabalho que o Conselho Tutelar desenvolve junto à comunidade. “O Conselho Tutelar faz um trabalho importante no município. Parabenizo os Conselheiros Tutelares pela conquista do veículo”, disse o prefeito.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).