A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) é responsável pela gestão das políticas de assistência social, dos direitos humanos e habitação de interesse social no Município de Vitória da Conquista, atendendo famílias, indivíduos e grupos mais vulneráveis, para garantir-lhes o acesso a serviços, programas e projetos, por meio de ações integradas e intersetorializadas com outras políticas públicas como saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Ao longo de 2022, a Semdes fez grandes investimentos para que a população possa ter acesso aos seus serviços, tendo se destacado em algumas áreas, a exemplo dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com a implementação da Lei da Escuta Protegida, que durante este ano teve o acordo de cooperação técnica renovado para a continuidade da consultoria com a ChildHood Brasil.
O Complexo de Escuta Protegida, inaugurado em 27 de agosto de 2021, foi criado para contribuir com o fim da chamada revitimização, quando a vítima ou testemunha tem que dar o depoimento mais de uma vez aos órgãos de proteção e justiça, algumas vezes até na presença do agressor. Com isso, o complexo se consolidou como modelo para todo o país e teve seu marco com a visita do Rei Carl XVI e da rainha Silvia da Suécia, criadora da ChildHood Foundation, no dia 8 de novembro.
Outro ponto que mereceu destaque foi o atendimento às famílias atingidas pelas fortes chuvas dos meses de dezembro de 2021 a janeiro deste ano. Um total de 109 famílias ficaram desabrigadas e 174 desalojadas e foram atendidas pela Semdes, em articulação com demais secretarias e a Defesa Civil Municipal. Naquele momento, a Semdes montou oito abrigos provisórios, onde foram alojadas famílias que contaram com atendimentos socioassistenciais e de saúde, além de alimentação, higiene pessoal e dormitório até o momento em que retornaram para seus lares ou casas de famílias extensas.
Dividida em duas dimensões protetivas, básica e especial, a rede municipal de assistência social de Vitória da Conquista conta, atualmente, com oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras), quatro Centros de Referência Especializado de Assistência Social, dois Centros Pop, três Unidades de Acolhimento, um serviço de Acolhimento Família Acolhedora, um Abrigo Provisório para pessoas em situação de rua.
Nestas unidades, somente no período entre janeiro e novembro de 2022 foram realizados 353.417 atendimentos, sendo 130.799 na Proteção Social Básica e 64.976 na Proteção Especial. No mesmo período, a equipe do Cadastro Único realizou 156.284 atendimentos, sendo, 26.261 novos cadastros de usuários.
Para tanto, o investimento foi alto na contratação de novos servidores, realização de três capacitações, nas quais participaram de 367 pessoas, e a contratação de uma consultoria para reordenamento da política municipal de atendimento à pessoa em situação de rua. Também foram realizadas reformas e ampliações das unidades: Cras Bruno Bacelar (ampliação em andamento), Cras Pedrinhas (reforma), Unidade de Acolhimento (reparos e criação de área recreativa em parceria com a Fainor), Creas Central (reparos e revitalização de espaço de convivência em parceria com a Fainor).
A Semdes também é responsável por coordenar programas e projetos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do Programa Alimenta Brasil – PAB, com oferta de refeição de qualidade a preços acessíveis para as populações vulneráveis, através do Restaurante Popular, e acompanha e orienta a produção em Hortas Comunitárias, dentre outras atividades como a distribuição de cestas básicas oriundas do Governo Federal.
De janeiro a novembro de 2022, o Restaurante Popular forneceu 180.212 refeições, o que representou um investimento de R$ 968.742,41. No mesmo período, a Semdes distribuiu 3.487 cestas básicas enviadas pelo Ministério da Cidadania às famílias atingidas pelas chuvas.
Ainda por meio por meio do Programa Alimenta Brasil, a Semdes comprou 144 toneladas de alimentos oriundos da produção agrícola familiar do município, atendendo 253 produtores rurais. O PAB atendeu 55 entidades socioassistenciais e equipamentos do governo municipal, que somam cerca de 10 mil pessoas atendidas. O valor total executado do programa em 2022 foi de R$ 599.982,98. Também nesta área, a Semdes atendeu 85 agricultores em quatro hortas comunitárias (Kadja, Jardim Valéria, Recanto das Águas e Vila América) com assessoria técnica e capacitação.
A Diretoria de Habitação de Interesse Social foi uma iniciativa de grande relevância em 2022: a contratação de consultoria e supervisão técnica especializada com o objetivo de reestruturar a política de habitação de interesse social do município, que está sendo implementada e se encontra na fase de diagnóstico. A consultoria contempla também em seu escopo a revisão e atualização da legislação e dos instrumentos de planejamento e gestão: a lei municipal, o conselho e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, além do Plano Local de Habitação e Interesse Social – PLHIS.
Ainda em 2022, a diretoria também realizou 9.989 cadastros no Programa Municipal de Habitação de Interesse Social; entregou 457 escrituras entregues aos beneficiários da Reurb-s; realizou 1.420 atendimentos de serviço social, presencial e de campo.
A diretoria também executou em 2022, o Projeto Trabalho Social nos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, onde foram realizados, em parceria com o Senai diversos cursos profissionalizantes na área de alimentos, de eletricista instalador predial de baixa tensão e pintor de obras, com entregues 950 certificados.
A atuação da Semdes na área dos direitos humanos tem garantido a proteção de públicos que são considerados mais desprotegidos socialmente e que frequentemente são vítimas de violações de direitos como crianças e adolescentes, mulheres, pessoas negras e LGBTPQIA+. Para o atendimento especializado a este público, a Prefeitura mantem equipamentos como o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, o Centro Integrado dos Direitos Humanos (CIDH), o Centro de Referência Albertina Vasconcelos (Crav).
Na área de direitos humanos de crianças e adolescentes, o munícipio tem se destacado com a criação do Complexo de Escuta Protegida (CEP) que atende crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência dentro do que preconiza a Lei 13.431/2017. Em pouco mais de um ano de funcionamento foram realizadas 100 audiências no CEP, sete visitas de outros municípios do Brasil e internacional, quando em novembro, a unidade recebeu a visita do rei e da rainha da Suécia. A Semdes também coordenou a execução do projeto “Crescer Sem Violência” da Fundação Roberto Marinho e Canal Futura.
Na área de direitos da mulher, a Coordenação de Política para Mulheres realizou três campanhas municipais, 42 ações de educação continuada e quatro capacitações para servidores municipais como a Guarda Municipal. No Crav, foram realizados, de janeiro a novembro, 1.015 atendimentos e 157 acolhimentos de novas referenciadas.
Já na área de direitos LGBTPQIA+, a coordenação de Políticas LGBT teve como destaque a criação do Conselho Municipal da Diversidade de Gênero por meio da Lei 2.656/2022. Também realizou diversas ações de promoção e prevenção a violação de direitos, entre elas, 11 eventos, 16 oficinas, três seminários. Além disso, a equipe técnica jurídica e de psicologia realizou 258 atendimentos a este público.
Na promoção da igualdade racial, o combate às desigualdades é o que norteou ações como a apresentação do termo de referência para a certificação da carta de autorreconhecimento quilombola do Beco de Vó Dola, a atenção as comunidades quilombolas no período das fortes chuvas onde foram distribuídas 915 cestas básicas., realização das Alvorada Ojas, primeiro Encontro de Povos de Axé e a realização da campanha Novembro Negro 2022.