Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais (CARs) em todo o país, segundo o Sistema Florestal Brasileiro (SFB). De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Estado já analisou 58% dos cadastros, e validou cerca de 11% deles, enquanto a maioria dos outros estados sequer começou esta etapa. Conforme o SFB, a área analisada por meio do Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) representa mais de 10 vezes a média nacional, que é de 4%.
O CAR é um cadastro eletrônico público e obrigatório para todas as propriedades e posses rurais,que possibilita o controle e monitoramento da atividade produtiva, e atesta a regularidade ambiental e que a propriedade respeita a legislação ambiental vigente. O proprietário também se beneficia do cadastro, tendo, por exemplo, financiamento e acesso a crédito facilitados.
Para alcançar os resultados positivos, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, destaca que nos quatro últimos anos houve a contratação de profissionais especializados para intensificar as análises, o empenho dos servidores, novos procedimentos de gestão, a padronização das análises, e a instituição de procedimentos "padrão" e mecanismos de monitoramento de produtividade.
O processo de reestruturação teve a ampla participação do Ministério Público Estadual para avaliar os procedimentos implantados. Houve também o engajamento de muitas entidades do setor produtivo, que coordenaram a implantação do Mapa do CAR, e melhoraram as informações que foram inseridas no sistema.
“Apesar de Mato Grosso ser reconhecido pelo melhor desempenho na implementação do CAR, o trabalho é contínuo para ampliar ainda mais o número de validações. O objetivo é analisar todos os cadastros que estão no Sincar até o final de 2023”, conta a secretária.
A maior área analisada está dentro de grandes propriedades, que possuem mais de 15 módulos fiscais. Em área, representam 73% dos analisados, com 6.125 propriedades. Aproximadamente 7 mil, ou 15% dos cadastros são de médias propriedades, entre 4 a 15 módulos. As pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais, somam 10% da área analisada, com 32 mil cadastros.
Reforço do efetivo
Assim que foi realizado o diagnóstico do que precisaria ser melhorado para destravar o CAR em Mato Grosso,em 2019, foi determinada a contratação de 50 analistas. Para dar continuidade ao trabalho, em junho de 2022 foram empossados novos 65 analistas aprovados em processo seletivo. O reforço possibilitou celeridade nos processos, e avanço no objetivo do CAR, que é a recuperação das áreas degradadas ou compensação desta áreas, para chegar ao estágio final, que é a manutenção e recuperação da floresta.
A análise dos técnicos da Sema passou a ser feita em fase única em 2022, e o cadastro só é validado quando não houver mais nenhuma pendência de documentação, e com o Plano de Regularização Ambiental (PRA) assinado.
Também houve investimento na capacitação da equipe, aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento constante do sistema estadual. Está em desenvolvimento um novo módulo do CAR, específico para assentamentos rurais. Com esta melhoria, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 230 mil cadastros.
Ferramenta auxilia produtores
Para aumentar as validações, é necessário melhorar as informações inseridas no sistema pelos usuários. Para isso, os interessados podem utilizar a ferramenta Mapa do CAR, disponível na internet, que analisa previamente o processo antes mesmo de submeter ao órgão ambiental.
Lançada em dezembro de 2021, a plataforma serve para a comunidade externa fazer o seu cadastro nos moldes que o sistema mato-grossense exige, e com isso, aumentar o número de validações. A ferramenta foi uma iniciativa do Instituto Ação Verde, em parceria com o Governo do Estado, e pode ser acessada pelo sitehttps://www.mapadocar.com.br/.
O desenvolvimento da ferramenta foi coordenado pelo Instituto Ação Verde, com patrocínio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa) e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem).
Com o objetivo de auxiliar os produtores, a Sema também elaborou um guia completo com todos os critérios e procedimentos utilizados pelo órgão ambiental. A expectativa é que as orientações contribuam para que os cadastros sejam instruídos corretamente, com informações mais claras, facilitando as análises.
As informações estão disponíveis na Instrução Normativa nº 03 de 25 de março de 2022. A análise feita pelos técnicos da Sema será em fase única, e o cadastro só será validado quando não houver mais nenhuma pendência de documentação, com o Plano de Regularização Ambiental.