O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) divulga edital para eleição dos membros representantes da sociedade civil para as funções de titular e suplente no biênio 2023/2024, que ocorrerá em foro próprio, coordenado pela sociedade civil e sob a supervisão do Ministério Público, tendo como candidatos e/ou eleitores:
I – representantes dos usuários ou de organização de usuários da assistência social, quatro vagas;
II – entidades e organizações de assistência social, três vagas;
III – representantes de trabalhadores do setor, uma vaga.
O processo de escolha dos conselheiros ocorrerá no dia 21/12/2022, no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, localizada na Av. Rosa Cruz, nº 135 – Recreio, às 14h para a primeira chamada e às 14h30min para a segunda chamada.
O CMS é um órgão deliberativo de caráter permanente, consultivo e fiscalizador, é responsável pela aprovação da Política Municipal de Assistência Social, fixando normas para concessão de registro e certificado de filantropia para as entidades privadas prestadoras de serviços e assessoria em assistência social.
Editais:
EDITAL Nº 001/2022/CMAS, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ALTERAÇÃO DO EDITAL 001/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
RESULTADO DE INSCRIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA VOTAÇÃO NA ELEIÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL – BIÊNIO 2023/2024